Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Junho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1178 41 ORDEM DE PRECATÓRIOS EM VIRTUDE DE SEU PEQUENO VALOR. POSSIBILIDADE. VERBA ALIMENTÍCIA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM FACE DA NECESSIDADE DE SUBSISTÊNCIA BÁSICA DO TRABALHADOR E DE SUA FAMÍLIA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA NO CASO EM DEBATE. PERICULUM INVERSO. RECURS

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2366 160 PÚBLICOS. ART. 39, §3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI N. 7.889/2017 . INICIATIVA DE LEI PRIVATIVA DO PODER JUDICIÁRIO. ART. 96, II, B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE O JUDICIÁRIO ATUAR C

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1526 59 Revisor: EMENTA :DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS NO MOMENTO DA PROPOSITURA.CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. RECURSO CONHECIDO E

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 964 54 DES. KLEVER RÊGO LOUREIRO Relator Tribunal de Justiça Gabinete Des. Klever Rêgo Loureiro Agravo de Instrumento n.º 0800970-98.2013.8.02.0900 Interpretação / Revisão de Contrato 3ª Câmara Cível Relator:Des. Klever Rêgo Loureiro Agravante : Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogada : Flávia de Albuquerque Lira (OAB: 24521/

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2366 119 Advogada : Ana Lúcia dos Santos Souza (OAB: 115849/SP) Advogado : Antonio Pinto Ramada (OAB: 103183/SP) Advogada : Beatriz Helena Spinardi Cabral de Campos (OAB: 44234/SP) Advogado : Caroline Sério da Silveira (OAB: 246412/SP) Advogado : Edson Luiz da Silva (OAB: 163001/SP) Advogado : Emerson dos Santos (OAB: 135830/SP) Advoga

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 940 50 Por conseguinte, sendo manifestamente inadmissível o presente Agravo pela irregularidade formal do Instrumento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com fulcro no art. 557 do Código de Processo Civil. Publique-se e intime-se. Maceió, 27 de maio de 2013. Desembargadora ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO Relatora Agravo de Instrumento n.º 0800652

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Abril de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1146 34 Advogado : Sérgio Murilo Correia da Silva (OAB: 27994/PE) Advogada : Livia Marcella da Rocha Pessoa (OAB: 27360/PE) Advogada : Gabriela Souza Lins (OAB: 29158/PE) Advogada : Carla Letícia Araújo de Almeida e Silva (OAB: 4396/SE) Advogado : Julio Cesar Gomes Brasil (OAB: 33430/PE) Advogado : Jose Alberto Silva Guimaraes Junior (OA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 2830 trata-se de medida de natureza precária que poderá ser revista a qualquer tempo, sempre observados os interesses do menor. Cite-se a ré com as advertências de praxe. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: PEDRO NOVINSKY PESSOA DE BARROS (OAB 134410/SP) Processo 1041429-36.2014.8.26.0002 - Procedimento Ordin�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1468 63 PROCESSOS ENTRADOS EM 31/07/2013 2008150-82.2013.8.26.0000; Petição; Comarca: Araras; Vara: 2ª Vara Cível; Nº origem: 0000780-69.2013.8.26.0038; Assunto: Corretagem; Agravante: Nex Brasil Industria e Comércio Ltda; Advogado: Mauro Sergio Gonçalves de Campos (OAB: 165489/SP); Agravado: Francisco Cezar Rossetti; Advogada: Rosangel

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1106 79 DESPACHO/OFÍCIO/MANDADO Trata-se de apelação cível interposta pelo Espólio de José Francisco de Araújo Góis em face da sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível e Criminal de Santana do Ipanema que, nos autos da ação monitória proposta pelo apelante, julgou improcedente o pedido formulado na inicial. Em uma