Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1679 1642 necessidade. Caso, apenas parte do imóvel usucapiendo esteja dentro dos limites da área objeto de matrícula 8.800, deverá o perito providenciar memorial e planta, excluindo a área sobreposta. 2) Deverão os herdeiros providenciar a juntada da certidão de óbito de Renan Nunes Jardin, co-proprietário do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 1988 Processo 1012404-69.2014.8.26.0004 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Só Gelo Indústria e Comércio Ltda Vistos. 1.Pois bem, para concessão de tutela antecipada, nos termos do ‘caput’ do artigo 273 do CPC, é requisitos indispensável a juntada de prova inequívoca que convença o juízo da verossimilha

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 1967 único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação, o executado poderá: a) apresentar defesa, com oposição de emb

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1697 2358 como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADRIANO CASACIO (OAB 228513/SP) Processo 1006635-66.2013.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Condomínio Conjunto Residencial Paulista - Providencie o interessado, no prazo de 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1630 1762 interesse (fls. 80, 93). Na decisão de fl. 135, foi determinada a juntada da matrícula do imóvel ou de área maior, tendo sido prorrogado o prazo por 10 dias na decisão de fl. 162. É o relatório. Decido. O processo deve ser julgado extinto, pois a autora não atendeu ao comando judicial, apesar de por div

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1626 1758 a filiação e, não exercendo o genitor a guarda da filha, assiste-lhe, ao menos o direito de visitas, que deve ser reconhecido e não pode ser obstado pela Requerida que, inclusive concordou com o pedido, consoante declaração de fl. 60, com firma reconhecida, fato esse aliado a falta de defesa nos autos. Assi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1655 1846 administrador judicial, o mesmo discordou do valor informando que o débito deve ser atualizado somente até a data do pedido de recuperação, pugnando pelo valor de R$ 14.824,56. O órgão do M.P também concordou com o requerimento do administrador judicial. É o relatório Decido. 2. O valor a ser habilitado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1598 2654 de adjudicação compulsória, que tomará o rito sumaríssimo. Parágrafo primeiro - A ação não será acolhida se a parte, que a intentou, não cumprir a sua prestação nem a oferecer nos casos e formas legais. Parágrafo segundo - Julgada procedente a ação, a sentença, uma vez transitada em julgado,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1360 2243 Processo 0019255-91.2012.8.26.0011 - Prestação de Contas - Oferecidas - Espécies de Contratos - Samasi Auto Peças e Acessorios Ltda - Banco do Brasil S/A - Vistos. Samasi Auto Peças e Acessórios Ltda, devidamente qualificado nos autos, propôs Ação de Prestação de Contas contra o Banco do Brasil alegando, em s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1355 1908 férias, horas extras, verbas rescisórias e outros adicionais, com pagamento até 10 de cada mês. No caso de desemprego ficou acordado que o requerido pagará a importância equivalente a 17% do salário mínimo nacional, mediante depósito em conta em nome da representante legal da menor. Realizou-se a per