Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1330 2546 9.289/96), essa isenção não se aplica quando demandado na Justiça Estadual (Súmula 20 do TRF4) daí ser devido o montante a ser apurado em liquidação por cálculo. P. R. I.C. São Paulo, 08 de novembro de 2.012. GILBERTO FERREIRA DA CRUZ Juiz de Direito - ADV FERNANDA HEIDRICH OAB/SP 197713 0033772-73.20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1238 2349 conforme certidão de fl. 354. - ADV: ROSANGELA DE MAURO ZOGBI (OAB 105758/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP) Processo 0022804-90.2004.8.26.0011 (011.04.022804-6) - Procedimento Ordinário - Maria das Graças Henrique Gomes Campelo - Viação Osasco Ltda - Vistos. Para que não haja tumulto processual, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1302 3325 veículo, no valor total de R$ 43.225,00, e a indenização por danos morais no montante de 15 salários mínimos. Regularmente citada, a ré apresentou a contestação, sustentando que não há verossimilhança nas alegações do autor, pois ao invés de procurar a polícia logo após o roubo, foi até a acad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1325 181 Não é devido o 13º salário, porque, como consta da fundamentação, não restou comprovado que à época do acidente o autor estivesse formalmente empregado. Na fixação da pensão em decorrência de ilícito civil deve ser considerado o que percebia o benefício, ele não se inclui na condenação. Relativamente a v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 884 62 583.00.2008.152045-0/000000-000 - nº ordem 860/2008 - Execução Hipotecária - BANCO ABN AMRO REAL S/A X CLAUDIA MARIA SCURACHIO - Fls. 159 - Fls. 153/156: Homologo o acordo a que chegaram as partes e, em consequência, suspendo a execução, nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o prazo fixad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1182 2571 o exposto, REJEITO a impugnação oferecida por COMPANHIA METALÚRGICA PRADA em face de INDÚSTRIA METALÚRGICA PASCHOAL THOMEU LTDA, em recuperação judicial. Int. Guarulhos, 25 de abril de 2012. MÁRCIA BLANES JUÍZA DE DIREITO - ADV PAULA BOTELHO SOARES OAB/SP 161232 - ADV TADEU LUIZ LASKOWSKI OAB/SP 22043 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 604 1949 prefere a parte fazê-lo na Justiça Comum, (3) quando não há estimativa do impacto financeiro-orçamentário, decorrente do pedido específico em cotejo com outros que eventualmente tenham sido formulados ao Erário Público, (4) quando o hipossuficiente, vencido na demanda, deve repor ao vencedor as desp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2790 2663 Cruz, OAB/SP 52.773, para juntar aos autos procuração atualizada com poderes específicos para levantar o numerário referente ao crédito habilitado pelas partes interessadas, no prazo de 10 dias, visto que as procurações acostadas às fls. 7906/7908 foram outorgadas em fevereiro de 2009 a fim de promover

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2809 2787 que se trata de vício em razão de mau uso, prova que deveria ser realizado pela ré, em razão da inversão do ônus da prova determinada pelo Código de Defesa do Consumidor. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré na obrigação de realizar a visita técnica e reparar o sofá, em 30 dias,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2846 3807 que a inverídica declaração de hipossuficiência imporá à/ao declarante o pagamento de multa até o décuplo do valor despesas processuais que tiver deixado de adiantar, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual e poderá ser inscrita em dívida ativa, nos termos do parágrafo único do