Caderno único ● 19/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de janeiro de 2012 Nº 85430-7/11 - Reparacao de Danos - A: RICARDA CINTRA CAMPOS. Adv(s).: DF025575 - Rodrigo Cintra Campos de Oliveira Alves. R: GOL TRANSPORTES AEREOS S/A. Adv(s).: DF028993 - Christian Barbalho do Nascimento. Decido, pois, pela procedência (parcial) pedidos. Condeno a VRG LINHAS AÉREAS S.A. a pagar R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), com juros legais e correção monetária a contar da citaçã

Caderno único ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 6 de junho de 2011 cíveis. Comentários à Lei n. 9.099, de 26-9-1995. São Paulo: Saraiva, 1999. P. 15)É dever do Magistrado que preside o curso processual atentar para os fins sociais da lei e para as exigências do bem comum (Art. 6º, 9.099/95) e zelar pela observância do princípio da razoável duração do processo, o que impõe o indeferimento de diligências complementares ao frustrado requerimento de bloqueio de ativos financeiro

Caderno único ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 30 de junho de 2011 pedido inicial e o pedido contraposto, extinguindo o feito com base no inciso I do art. 269 do CPC. Após procedimentos de praxe, arquivem-se. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Taguatinga - DF, segunda-feira, 13/06/2011 às 18h48. Álvaro Luiz Chan Jorge Juiz de Direito. Nº 16061-0/11 - Execucao de Sentenca - A: EDIVAR MENDES TEIXEIRA. Adv(s).: DF003467 - ABRAHAO RAMOS DA SILVA. R: DURVAL JOSE DA SILVA. Adv(s).: SEM IN

Caderno único ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2011 Brasília - DF, terça-feira, 5 de julho de 2011 Constituição da República). Respeitante às tentativas de constrição pelo sistema RENAJUD, a experiência tem demonstrado certa ineficácia para fins de satisfação de créditos exeqüendos a partir dos bloqueios judiciais efetivados, notadamente porque a efetiva constrição do automóvel restringido depende, em geral, da apreensão do bem pelos órgãos de trânsito ou pela polícia, o que também evidencia tratar-s

Caderno único ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 6 de junho de 2011 ao Iguatemi, Brasília/DF. Por economia processual, as partes apresentaram contestação e réplica, e na audiência instrutória foram inquiridas as partes e duas testemunhas.Rejeito a preliminar (não juntada de documentos com a inicial), porque se admite a apresentação de provas até a audiência de instrução (Lei 9.099/95, Art. 33). No que concerne ao mérito, o resultado (inclusive valor dos danos) e o nexo causal

Caderno único ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de novembro de 2011 do ajuizamento da ação executiva, deve suportar os efeitos de sua incúria, não cabendo ao juízo determinar a emenda da inicial, pois, cumpre à parte instruí-la com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Por conseguinte, considero o autor carecedor do direito de ação ante à falta de título executivo regular. DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem satisfação do crédirto , na form

Caderno único ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de outubro de 2016 conceitos previstos nos artigos 2º, caput e 3º do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Logo, a lide deve ser solucionada com a observância desse microssistema jurídico, sem prejuízo do diálogo de fontes. A parte autora reporta à existência de vício do serviço, pois não foi atendida sua expectativa no que diz respeito ao que foi contratado. Trata-se de vício de qualidade, nos moldes do que

Caderno único ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de novembro de 2013 Nº 2013.07.1.028314-3 - Execucao - A: ACADEMIA BIO FIT LTDA- ME. Adv(s).: DF033028 - KARLA REGINA MORAIS DOS REIS. R: JAILSON BORGES DA CONCEICAO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. JULGAMENTO - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem a satisfação do crédito, com fulcro no art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95. Havendo requerimento, desentranhem-se os documentos que instruíram a inicial, mediant

Caderno único ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de junho de 2012 Nº 14046-4/12 - Obrigacao de Fazer - A: WELLINGTON ARAUJO PEREIRA. Adv(s).: DF011895 - KARLA ANDREA PASSOS. R: BANCO ITAU- UNIBANCO S/A. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. SENTENCA - Trata-se de ação de conhecimento pelo procedimento sumaríssimo. A parte autora instado a regularizar sua representação processual, deixou transcorrer " in albis" o prazo fixado. Isto posto, INDEFIRO a petição inici

Caderno único ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 8/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 12 de janeiro de 2011 deve ser marcado pelo princípio da celeridade e pelo caráter sumariíssimo, preceitos que efetivamente não seriam alcançados se determinada a suspensão do processo, como sucede no caso.Não por outra razão o Artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95 determina a extinção do processo quando inadmissível o prosseguimento do procedimento após a conciliação.Diz o texto legal:Art. 51. Extingue-se o processo, além dos ca