Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 523 Percebe-se que a obrigação da impugnante de autorizar, fornecer e custear deveria ter sido realizada na mesma data da decisão, isto é, em 12/01/2018. O exequente-impugnado comprovou o protocolo da decisão em 12/01/2018 (fls. 16 deste incidente). A decisão que deferiu a tutela provisória de urgência é clara ao m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2434 243 para momento oportuno, e em havendo interesse manifestado por ambas as partes. Nesse sentido, adota-se o entendimento do enunciado nº 35 da ENFAM, o qual balizou: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsib

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2645 2444 recomendação para afastamento das tarefas diárias, conforme requerido por este juízo. Ora, a prova dos danos materiais é eminentemente documental e desse ônus não se afastou a autora, exceto quanto aos comprovantes de fls. 20/21. Em relação aos danos morais, estes devem corresponder à abalo concreto, especificame

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2521 2421 procedente a ação para declarar que a autora Shirley transferiu o veículo descrito na inicial para as rés Sonia e Associação, que devem passar a figurar, a partir da data de publicação desta sentença, como proprietárias do bem, perante o DETRAN. Defiro medida de tutela de urgência para determinar que se ofic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1633 adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil;A parte autora omitiu na petição inicial o trecho final do inciso I do parágrafo 2º do art. 156 da Constituição acima destacado em negrito e itálico. Como se vê, a atividade da autora - compra e venda de im

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2635 8 encargo, solicite-se nova indicação, procedendo-se como acima determinado. Servirá esta decisão como ofício. Intime-se. ADV: CLAUDIA CAPPI (OAB 56317/SP) Processo 1003149-32.2015.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Latin America Credits do Brasil Ltda - Transrio Engenharia e Construç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2631 547 multa contratual, acrescidos de correção monetária, pela Tabela do TJSP desde a distribuição e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, arcarão as corrés com o pagamento de honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% do valor da condenação, com fundamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1633 adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil;A parte autora omitiu na petição inicial o trecho final do inciso I do parágrafo 2º do art. 156 da Constituição acima destacado em negrito e itálico. Como se vê, a atividade da autora - compra e venda de im

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2111 68 SANTOS (OAB 158108/SP), NAELSON PACHECO QUEIROZ (OAB 255385/SP), LUIZ FELIPE OLIVEIRA STIVAL (OAB 329244/ SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), FÁBIO VICENZI (OAB 199524/SP) Processo 1023868-93.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - ZENIKA COMERCIO DE EQUIPA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2208 1481 inicial do suposto crime descrito na queixa.Com efeito, a inicial, em se tratando de ação penal, seja ela pública ou privada, deve vir acompanhada de provas mínimas que tragam ao juízo os indícios necessários ao seu recebimento.No caso em tela, a ação não vem instruída com qualquer documento que demonstre, a