Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 1251 das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária” (STJ-1ª Turma, Resp 544.021-BA, rel. Min. Teori Zavascki, j. 21.10.03, negaram provimento, v.u., DJU 10.11.03, p. 168, idem,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2221 1518 mérito pela ocorrência da prescrição intercorrente, e o faço nos termos dos artigos 487, II e 924, V, do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional , c.c. artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. Diante de reconhecimento ex-officio da prescrição intercorrente, deixo de condenar a Fazen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1530 1840 procedência da ação e a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. Com a inicial vieram os documentos de fls. 11/26. Aos autos foi apensada a medida cautelar proposta em caráter preparatório, na qual foi obtida medida liminar que deferiu a realização da cirurgia com a utiliza�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2802 3480 TADEU AMARAL (OAB 300248/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO (OAB 139426/SP) Processo 1002834-76.2017.8.26.0223 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Ribeirão Preto Unaerp - Meiriceia Aparecida da Silva - Autos com vista a

Diário da Justiça ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 29 de janeiro de 2020. ANO XXVl Nº 6.524 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 4887/AC), ADV: MICHELI SANTOS ANDRADE (OAB 5247/AC), ADV: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB 4223/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA (OAB 3819/AC), ADV: MARIO ROSAS NETO (OAB 4146/AC) - Processo 0707318-25.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum - Exoneração - REQUERENTE: E.S.C. - REQUERIDO: K.Q.C. - Isso po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1680 1657 devedor, fica(m) ele(s), o(s) executado(s), intimado(s) para que indique(m) quais são, quanto valem e onde se encontram seus bens, independente de novo despacho (art. 652, parágrafo 3º do CPC). Fixo honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, os quais serão reduzidos pela metade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1004 595 EMERSON BONFIM RIBEIRO OAB/SP 159298 - ADV RICARDO DE LIMA CATTANI OAB/SP 82279 - ADV MARLENE MACEDO SCHOWE OAB/SP 103842 - ADV JEFFERSON ANTONIO GALVAO OAB/SP 107732 - ADV RUBENS MACHIONI DA SILVA OAB/ SP 139757 - ADV ANAESIO APARECIDO DA SILVA OAB/SP 141502 554.01.2000.023801-3/000000-000 - nº ordem 1647/200

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 717 1688 fiador do contrato de locação, objeto do art. 3º, inc. VII, da Lei nº 8.009, de 23 de março de 1990, com redação da lei nº 8.245, de 15 de outubro de 1991, não ofende o art. 6º da Constituição da República”. Tanto passou a prevalecer este entendimento, que ele foi sufragado pelos demais membros do Supremo, in

Diário da Justiça ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

8 Rio Branco-AC, quarta-feira 19 de fevereiro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.539 DE BIODIESEL DA AMAZÔNIA LTDA. - Ante o exposto, indefiro a antecipação da tutela recursal. Intime-se a Agravada para a oferta de contrarrazões, nos termos do art. 1.019, II, do CPC/2015. Dispensada a manifestação do Ministério Público, ante a inocorrência de hipótese que reclama sua intervenção obrigatória. Encaminhe-se cópia desta decisão ao Juízo a quo, e caso este informe que reformou inteiramente a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2392 1665 de condenar a Fazenda do Estado de São Paulo, ao pagamento de verba honorária, pois, não há como penalizar a Fazenda, em razão da desídia do contribuinte que deu causa ao ajuizamento da execução e não recolheu aos cofres públicos o tributo devido. Além disso, o patrono do executado deixou de efetuar qualquer requ