Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 1359 munícipe, que não possua condições de manter-se financeiramente, uma moradia digna. Restou certo pela prova documental produzida, qual seja, o informado relatório social emitido pelo réu, que o autor e sua convivente encontram-se desempregados, não havendo informação de qualquer outro benefício socia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 1547 Oficie-se, com urgência, ao réu, cientificando-o da decisão para imediato cumprimento. Cite-se e intimem-se. - ADV: WILLIAM ANTONIO VITTI (OAB 425886/SP) Processo 1002755-78.2022.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reforma - Geraldo Olivi - 1) Indefiro o pedido de assistência j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 1135 Processo 1005445-17.2021.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Lucas Turchetti - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. De acordo com os documentos existentes nos autos, a parte autora aufere rendimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 1047 melhor refletindo, concluí que isto proporcionou ao demandado colocar-se numa situação processual cômoda, sem observar o ônus processual que lhe é atribuído pelo CPC. De fato: os artigos 341 e 342 mantêm os princípios da impugnação específica (ou especificada) e da eventualidade (ou da concentraç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 1104 comprimidos ao mês, por tempo indeterminado, e URBANIL 20 MG 30 (trinta) comprimidos ao mês, por tempo indeterminado, excepcionalmente vedada a possibilidade de substituição por genérico ou similar. Intime-se, com urgência.. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 100

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 1062 RECORRENTE : SEBASTIAO ALVES DA SILVIERA - ESPÓLIO RECORRENTE : CARMEM LUCIA LAPOENTE DA SILVEIRA POR SI E REPRESENTANDO ADVOGADOS : JOÃO TANCREDO - RJ061838 RICARDO DEZZANI COUTINHO E OUTRO (S) - RJ126458 RECORRIDO : UNIÃO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 1179 provido. (AgRg no AREsp. 353.863/RS, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 11.09.2013). Menciono, ainda, que não é exigido, na sistemática dos Juizados Especiais Cíveis e das Fazendas Públicas, o recolhimento de custas iniciais, o que garante a todos o acesso à Justiça. 2) Considerando que a Fazenda Pú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 1495 Processo 1009932-64.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Hora Extra - Cleiton Adao Moreira Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita feito na inicial, por entender não suficientemente comprovado o estado de miserabilidade da parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 1216 Processo 1008265-43.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Não padronizado - Maria Ines Lopes da Silva Rosa - Município de Jahu - Acolho a emenda à inicial e concedo à autora os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Maria Ines Lopes da Silva Rosa pede antecipação dos ef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 1044 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a contestação/ impugnação ofertada. - ADV: RICARDO AUGUSTO SALGADO (OAB 253737/SP), PRISCILA NAVAS (OAB 269949/SP) Processo 1007896-49.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Não padron