Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 921 em 26.07.2021, recebeu notificação do requerido informando o seu desinteresse na relação comercial mantida entre as partes, com concessão de 30 dias para que o autor resgate suas aplicações financeiras. Sustenta a abusividade do encerramento irregular da relação, manobra utilizada pela instituição para esvaziar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 706 da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2398 782 financeira do Conselho Nacional de Justiça a que faz referência o artigo 509, § 3º, do Código de Processo Civil a partir do ajuizamento da demanda (artigo 1º, § 2º, da Lei nº 6.899, de 8 de abril de 1981), e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CC, artigo 406; CTN, artigo 161, § 1º; e Enunciado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2234 915 resultado negativo da pesquisa via sistema Bacenjud. - ADV: LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS (OAB 21650/SP), JOAO MARIA GALVAO DE BARROS (OAB 47478/SP), RICARDO DO AMARAL TUCUNDUVA (OAB 112729/SP) Processo 1126268-88.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - TATIANE SEVERO CORNELIUS - Vistos. No mais, ofic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1564 1814 PHILIPS DO BRASIL LTDA. - No dia 22/08/2013 às 15:00h, nesta Cidade e Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na sala de audiências do Juizado Especial Civel do Foro Regional X, Ipiranga, sob a presidência da Meritíssima Juíza de Direito Dra. Carla Zoéga Andreatta Coelho, aberta a audiência, presentes as par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1007 1902 por ele pagas, devidamente corrigidas a partir de cada desembolso, descontando-se as taxas de administração, seguro e multa contratual. Sobre o valor a ser ressarcido ao requerente incidirão juros moratórios de um por cento ao mês desde a citação. Pela sucumbência mínima do autor, condeno a ré na integralidade da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 1140 julgado em 17.07.97). No caso vertente, a competência se estabelece de acordo com o lugar do domicílio do(a)(s) requerido(a) (s) (Avenida Alfredo Egidio de Souza Aranha, 100, Jabaquara - CEP 04726-170, São Paulo-SP), já que o valor da causa não ultrapassa 500 salários mínimos. Logo, nos termos do artigo 54, incis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 1196 ainda, encontra-se nas mãos de ‘sabe-se lá quem’? O arrematante pagará por algo que não viu e que não lhe será entregue? Isso, com a devida vênia, não pode ser admitido pelo Juízo, porque o processo, há muito, deve caminhar à obtenção de resultados efetivos e verdadeiros. Portanto, (i) consid

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SILVA) X FAZENDA NACIONAL Vistos, etc.PHARMACIA BRASIL LTDA. opôs Embargos à Execução Fiscal que lhe move a FAZENDA NACIONAL, sustentando a prescrição dos créditos demandados na execução fiscal em apenso. É o relatório. Decido.A formação válida e regular da relação jurídico-processual requer a observância dos pressupostos processuais e das condições da ação.As condições da ação dizem respeito à legitimidade das partes e ao interesse processual.No caso dos autos, está

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença.Trata-se de ação de execução fiscal que tem por objeto a cobrança de débito(s) consolidado(s) na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostadas à(s) fl(s). 03/04.A exequente, na fl.35, informa o pagamento integral do débito e pugna pela extinção da execução fiscal.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Tendo em vista as informações registradas no documento de fl(s).36, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o ar