Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3123/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 2059 dehomologação de id 05546a3, será quitada pela Reclamada, requerendo a homologação por este juízo. através de descontodos depósitos recursais de id 5f5bac7 e Com fundamento no art. 855-B da CLT, com a redação dada pela 3ac56a2. Lei 13.467/2017, as partes apresentaram petição noticiando a Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇAa transação celebraç�

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 175 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTES DA LEI Nº aplicável ao caso a legislação anterior (princípio tempus regit 13.467/17. A nova redação do art. 840, §1º, da CLT, dada pela Lei actum). Defende o cabimento do mandado de segurança, nos nº 13.467/17, exige/diz que o pedido deve ser certo, determinado e termos do art. 5º, LXIX, da CF/88, em razão da inexis

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 182 A autoridade coatora prestou as informações necessárias (ID. Vistos, etc. 16e3fd7). Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado O Ministério Público, na qualidade de custos legis, emitiu parecer de por RICARDO FERNANDO DE LIMA contra ato praticado pelo MM. lavra da Dra. Lorena Pessoa Bravo, opinando pela concessão da Juízo da 1ª Vara do T

Judiciário ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3119/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 2462 proferido nos autos. PODER JUDICIÁRIO Vistos, etc. JUSTIÇA DO TRABALHO Observa o magistrado que decorreu o prazo inicialmente disponibilizado no despacho retro, sem que as partes tenham demonstrado intuito conciliatório. Desta forma, decide-se por: INTIMAÇÃO a) Acolher todos os documentos apresentados pelas partes, bem Fica V. Sa. intimado para tomar ciência

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região JOSE GERALDO SALGADO(OAB: 53532/SP) ROCO TRANSPORTES EIRELI - ME MAXIMO SILVA(OAB: 129910/SP) CELSO IWAO YUHACHI MURA SUZUKI(OAB: 124826/SP) MARTA DIOGENES(OAB: 255213/SP) RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 15131 Regional do Trabalho da 2ª Região; 2. O Juízo esclarece que nos termos do art. 7º, § 1º do referido Ato, as partes e seus procuradores farão uso d

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21321 reclamada SENAI, conforme doc. ID. bab8ef9. V. Intimem-se. II. Defesa e documentos, constantes dos autos, pela reclamada SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 01 de março de 2021. Retiro o sigilo da defesa, por não se tratar da hipótese do art. 770 da CLT. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Anote-se o endereço constante da sua def

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 176 emendasse a petição inicial para atribuir valores individualizados aos pedidos, para adequá-la aos termos do art. 840, §1º, da CLT. Eis o teor do ato coator: "Determino que o autor emende a petição inicial de forma a adequála aos termos do Art. 840, parágrafo 1º da CLT (nova redação), atribuindo valores individualizados para cada pedido, ciente dos PRELIMINARM

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 insuficiência dos depósitos do FGTS, oficiem-se a SRTE – 18514 Vedada a compensação dos honorários sucumbenciais. Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e a CEF, para apuração das irregularidades cabíveis, após o trânsito em julgado. Benefícios da justiça gratuita concedidosàreclamante. Tal deferimento não afasta a incidência dos honorários de IN

Judiciário ● 02/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2924/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020 1398 todavia, condicionado(s) à regular habilitação do causídico no da sentença). Destaca-se, ainda, que erros materiais não sistema PJe-JT, sob pena de desconsideração. exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT. III - DISPOSITIVO Há nos autos decisão de mérito acerca do pleiteado na inicial, Posto isso e

Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3123/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 2061 Comprovado o depósito acima mencionado, expeça-se alvará INTIMAÇÃO ao(a) perito(a), observando se já foi pago algum valor a título Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be9be38 de caução, hipótese em que deverá ser restituído em favor da proferida nos autos. União a parcela devida. Vistos, etc. Diante do exposto,HOMOLOGO POR SENTENÇ