Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 16 de Maio de 2014 Diário do Executivo 5x10² UFC/g, contrariando os dizeres da Resolução RDC Nº 12 de 02 de janeiro de 2001, da ANVISA, conforme evidenciado no laudo de análise Nº 4237.00/2013, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG). 15 558463 - 1 EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO EM ALIMENTOS SRS/BH Nº 06/2014 FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ES

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 23 de Julho de 2015 – 85 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Rafael De Menezes Ferreira CSF-3600 AF00590530 659-92 Rafael De Menezes Ferreira CSF-3600 AF00590529 501-00 Rafael De Moura Amorim OQI-5220 AA05862944 554-11 Rafael Deivid Da Silva HME-8388 AF01278873 659-92 Rafael Dias De Jesus GVA-7914 0001489959 692-00 Rafael Diniz Oliveira HJB-2824 0001489348 692-00 Rafael Dos Santos HMN-9790 0001486965 692-00 Rafael Elisio Batista GOL-7765 0001490625 692-00 Rafael Fernan

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo Mercopampa D P Alimenticio Ltda OQX-4913 L027827022 683-12 Merlo Repres comerciais Ltda NYB-6257 L030330161 745-50 Messias De Freitas Campos GMI-7261 A028549087 501-00 Metais Fortes Ltda me OWK-5475 L027799256 683-13 Michael De Oliveira HEN-9761 L030328626 745-50 Michel Jonatas Rio Branco DRF-4503 L030329644 745-50 Michelle Fatima De Oliveira GKO-7410 L030329861 745-50 Mides Industria E Comercio Ltda HGO-0902 A028551056 676-92 Mid

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 Diário do Executivo NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 31/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e na Lei Estadual nº 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Inte