Caderno único ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Turma, julgado em 24/04/2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-094 DIVULG 14-05-2012 PUBLIC 15-05-2012) III - Indefiro o processamento do recurso extraordinário. Publique-se. Brasília, 26 de janeiro de 2018. EDUARDO HENRIQUE ROSAS Presidente da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal N. 0701835-20.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: LANCHONETE CINTRA CALDAS LTDA - ME. Adv(s).: MG604

Caderno único ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de janeiro de 2019 recorrida para satisfazer o débito perseguido. Prequestiona a matéria. Preparo efetuado (ID 6614495). É o relatório. Decido. Conforme relatado, a agravante busca a reforma da decisão objurgada a fim de permitir a penhora de parte da verba salarial da agravada. No entanto, o artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, dispõe de maneira diversa ao seu desiderato, in verbis: ?Art. 833 ? São impenhor

Caderno único ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de janeiro de 2013 Nº 136016-3/11 - Execucao Por Quantia Certa - A: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF003394 - Jose Walter de Sousa Filho, DF027373 - Mylnen Christine Borges Amaral Ferreira. R: COBUCCI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: VALDETE FIGUEIREDO CORREA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: ANDERSON CARVALHO DOS SANTOS. Adv(s).: (.). R: MARCOS ANTONIO DE SOUZA. Adv(s).

Caderno único ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2013 antecipado da lide, tornem os autos conclusos para sentença, obedecendo-se a ordem cronológica. Taguatinga - DF, terça-feira, 07/05/2013 às 15h16. Sandra Cristina Candeira de Lira,Juíza de Direito . Nº 37451-7/11 - Obrigacao de Fazer - A: MIRELA LOPES JUSTO MELO. Adv(s).: DF010854 - Jeronimo Caetano da Fonseca, DF036355 - Eliane Fonseca de Araujo. R: FATIMA EUNICE DA PAIXAO ARRUDA. Adv(s).: DF017130 -

Caderno único ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de abril de 2013 parte autora, ficando esta como fiel depositária durante o prazo do parágrafo 1º do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, findo o qual a propriedade e a posse plena e exclusiva serão consolidadas no patrimônio do credor fiducário, ou até a restituição do veículo ao devedor fiduciante, caso este pague a integralidade da dívida pendente, na hipótese do parágrafo 2º do mesmo dispositivo legal. Ap

Caderno único ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de março de 2018 DIVERSOS Nº 2008.01.1.061600-4 - Sobrepartilha - A: ENELITA MICHELON e outros. Adv(s).: DF019808 - CLEONICE LOURENCO RODRIGUES DA SILVA. R: PEDRO MICHELON - Parte Baixada. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. A: LIANDER MICHELON. Adv(s).: DF019808 CLEONICE LOURENCO RODRIGUES DA SILVA. A: TATIANE MICHELON. Adv(s).: DF019808 - CLEONICE LOURENCO RODRIGUES DA SILVA. A: BIANCA MICHELON. Adv(s).: DF019808 - CLEONICE

Caderno único ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de agosto de 2012 vias para o Sr. Oficial, de modo que, não efetuado o pagamento no prazo indicado, proceda à penhora de bens e sua avaliação, lavrando o respectivo auto e, na mesma oportunidade, intimando o executado. 7 - Concedo o benefício do art. 172, § 2º do CPC para as diligências citatórias e necessárias para efetivação do mandado. Taguatinga - DF, segunda-feira, 06/08/2012 às 22h32. Eduardo Smidt Vero

Caderno único ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de julho de 2017 do pedido de limitação do litisconsórcio; IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; X - concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; XI - redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1o; XII - (VETADO); XIII - outros casos expressamente referidos em lei. A decisão interlocutória agravada indeferiu pedido liminar de remoç

Caderno único ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de setembro de 2012 aplicada tão somente a comissão de permanência, limitando-a a taxa do contrato, bem como determinar a devolução em sua forma simples de eventual cobrança em que tenha sido aplicada comissão de permanência com juros e multa de mora. Decido o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Porque sucumbente da maior parte do pedido, condeno a ré no pagamento da integralida

Caderno único ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de agosto de 2012 b Designo a audiência prévia prevista nos Arts. 277 e 278 do CPC para o dia 23/10/2012, às 15h. Cite(m)-se para comparecer à audiência designada e apresentar contestação oral ou escrita, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada po