Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1639 247 do benefício”. Quanto ao cronograma de pagamento, ao contrário do quanto sustentado pela autora, dado o montante total a ser pago a todos os beneficiários, pode ser considerado razoável. Tanto que o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1356 447 deflui da análise do art. 196 em consonância com o art. 198 da Constituição Federal, que atribuíram papel relevante aos Estados nessa tarefa, outorgando-lhes competência comum para, juntamente com a União e o Município, preservarem a saúde pública e proteger os portadores de enfermidades graves,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1241 259 manifestação das partes em ato incompatível com vontade de recorrer (art. 503, § único, do CPC), certifique-se desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P. R. I. C. - ADV: DANIEL KIM MIHARA (OAB 300258/SP) Processo 0934761-52.2012.8.26.0506 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1257 201 redação dada pela Lei nº. 9.245/95), bem como de que o não comparecimento a essa mesma audiência importará na decretação da revelia e no imediato julgamento da ação e de que não sendo contestada a ação, serão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte demandante, nos termos do art. 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1499 198 remuneratórios, na base de 0,5%, inerente à caderneta de poupança, que deve incidir no mês, que também deverá recair sobre referido índice, tudo corrigido monetariamente desde a data em que os pagamentos deveriam ter sido feitos, pela Tabela Prática de Atualização, divulgada pelo Tribunal de Justi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1479 236 de convencer o magistrado acerca da veracidade, ou não, dos fatos alegados no processo.” (Flexibilização das regras sobre o ônus da prova, Editora Malheiros, 2011, p. 151). Sobre o tema, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1512 160 legais do art. 273, do Código de Processo Civil, concedo a antecipação da tutela pretendida, para determinar a imediata exclusão da negativação existente em nome e C.P.F. do pólo ativo junto aos órgãos de proteção ao crédito (SERASA, S.C.P.C. e ACIRibeirão Preto), exclusivamente pelo que vem trat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3597 312 que o réu estaria preso, aguardando o julgamento de recurso de apelação, deixo de marcar audiência inicial de tentativa de conciliação, a qual poderá ser designada em outro momento do processo. 4. Cite-se e intime-se o réu, constando do mandado a advertência de que o prazo para oferecer contestação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 204 sobre o valor da condenação imposta na sentença (se houver) ou 5 UFESPs (o que for maior); não havendo condenação, as custas de preparo serão o equivalente a 1% sobre o valor da causa (custas iniciais) ou 5 UFESPs (o que for maior), mais o equivalente a 4% sobre o valor da causa ou 5 UFESPs (o que for m

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

UDSON KOBAIASHI X TANIA FERNANDO KOBAIASHI(SP155597 - ANDRE RICARDO HIROSHI MIYAHARA) Vistos. 1. Cuida-se de analisar o pedido de realização de leilão do(s) bem(s) penhorado(s) nos autos às fls. 167. Determino a realização do leilão pela Central de Hastas Públicas Unificadas da Seção Judiciária de São Paulo - CEHAS. Assim, considerando-se a realização de Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, nas dependências do Fórum Federal Especializado