Publicações Judiciais I ● 01/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R ELATÓR IO Trata-se de embargos de declaração interpostos por CAIXA SEGURADORA S.A. contra o acórdão que negou provimento ao agravo interno, assim ementado: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. COMPETÊNCIA. INTERESSE DA CEF. COMPROMETIMENTO DO FCVS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese, conforme consignado na própria decisão recorrida, verifica-se que não há comprovação de que as apólices são garantidas pelo FCVS. 2. Destarte,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 552 063.01.2006.002939-1/000000-000 MARIO ANDRE IZEPPE (98175-SP) 063.01.2006.007779-4/000000-000 MARIO ANDRE IZEPPE (98175-SP) 063.01.2006.008157-0/000000-000 EDUARDO MARCIO CAMPOS FURTADO (63693-SP) 063.01.2004.002637-6/000000-000 ANA PAULA PÉRICO (189457-SP) 063.01.2000.003351-6/000000-000 FERNANDA STRADIOTI (157585

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 730 APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR (139515-SP) 063.01.2008.006029-5/000000-000 LUCIANA APARECIDA TERRUEL (152408-SP) 063.01.2002.003282-1/000000-000 WALTER JOSE RINALDI FILHO (97326-SP) 063.01.2010.003846-0/000000-000 ARTUR GUSTAVO BRESSAN BRESSANIN (270553-SP) 063.01.2007.011388-9/000000-000 MAURICIO DA SILVA SIQUEIRA (21

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 628 PAULO PESTANA FELIPPE (77515-SP) 063.01.2000.004073-0/000000-000 MARCIA CRISTINA SAFFI (170453-SP) 063.01.2008.002120-3/000000-000 CARLOS ALBERTO MONGE (141615-SP) 063.01.2008.009397-5/000000-000 EDUARDO DE OLIVEIRA THOMÉ (201002-SP) 063.01.2001.004331-2/000000-000 RICARDO JOSE BRESSAN (150776-SP) 063.01.2002.001074

Publicações Judiciais I ● 23/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 19 de setembro de 2019 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012843-57.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. Vice Presidência AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A Advogados do(a) AGRAVANTE:ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - RJ109367-S, CAROLINE DE MOURA DA SILV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2668 784 Processo 2050283-72.1998.8.26.0063 - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Cooperativa dos Plantadores de Cana da Regiao de Igaracu B Bonita - Providencie o executado, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas finais no valor total de R$ 147,58, sendo R$ 128,50 referente à taxa

Publicações Judiciais I ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o breve relatório. Nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil incumbe ao relator, por meio de decisão monocrática, não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. O caso comporta decisão na forma do artigo 932, III, do CPC. Com efeito, verifica-se que foi proferida sentença na origem, a qual denegou a segurança (ID6773307). Assim, fica prejudicado o presente recurso, pela perda su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2034 336 processo com fundamento no art. 265, I, do CPC. 2) Em consequência, tendo o advogado do autor falecido apresentado pedido de habilitação de apenas um herdeiro filho e noticiado que outro é incapaz, verifico que não haverá tempo hábil para regularização do pólo ativo até a audiência designada, razão

Publicações Judiciais I ● 19/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(STJ, Primeira Seção, Relator: Ministro Mauro Campbell Marques). - negritei Assim, com relação aos índices de correção monetária e taxa de juros de mora, deve ser observado o julgamento proferido pelo C. Supremo Tribunal Federal na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 870.947 e a orientação emanada no julgamento do REsp 1.492.221/PR, bem como o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal em vigor. Cumpre salientar que os embargos de declar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 837 063.01.2005.001705-7/000000-000 MARIO ANDRE IZEPPE (98175-SP) 063.01.2010.006439-3/000000-000 RAQUEL CARRARA MIRANDA DE ALMEIDA PRADO (171339-SP) 063.01.2010.006875-5/000000-000 RAQUEL CARRARA MIRANDA DE ALMEIDA PRADO (171339-SP) 063.01.2000.001242-0/000000-000 ANDRE PEDRO BESTANA (144279-SP) 063.01.2010.000644-0/0