Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Processo Nº ATOrd-0011505-37.2017.5.15.0070 AUTOR VALDECIR BAPTISTA DE GODOY ADVOGADO RICARDO JOSE SUZIGAN(OAB: 288860/SP) ADVOGADO BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES(OAB: 104442/SP) RÉU GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO JUARI DA CUNHA SOUZA(OAB: 303201/SP) PERITO THAIS RASCAZZI CORDEIRO 5634 Desnecessária a intimação da União, nos termos da Porta

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001215-66.2017.4.03.6314 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6314005321 AUTOR: MARIA REGINA SANCHEZ REDIGOLO (SP368495 - POLLYANA BALDAN SANCHES TAVANTI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP239163 - LUIS ANTONIO STRADIOTI) Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência. Noto que o INSS apresentou proposta de acordo, conforme petição anexada aos autos eletrônicos em 22/08/2018. Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo formulada, no prazo d

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9/1997, que alterou a redação do art. 103 da Lei n.º 8.213/1991; 2. Validade e alcance da instituição de prazo para a revisão do ato de concessão do benefício previdenciário: não há prazo decadencial para a formulação do requerimento inicial de concessão do benefício previdenciário; e é compatível com o Texto Constitucional a instituição do prazo de dez anos para a revisão dos benefícios já concedidos; 3. Incidência imediata do novo prazo sobre benefícios previdenciário

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001215-66.2017.4.03.6314 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6314005321 AUTOR: MARIA REGINA SANCHEZ REDIGOLO (SP368495 - POLLYANA BALDAN SANCHES TAVANTI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP239163 - LUIS ANTONIO STRADIOTI) Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência. Noto que o INSS apresentou proposta de acordo, conforme petição anexada aos autos eletrônicos em 22/08/2018. Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo formulada, no prazo d

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 2316 RESULTADO: ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a). Relator (a). Votação unânime. Procurador ciente. SUSANA GRACIELA SANTISO DESEMBARGADORA RELATORA (IV) DIANTE DO EXPOSTO, decido conhecer os recursos ordinários, dar pro

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 2312 (artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ. RESULTADO: ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a). Relator (a). Votação unânime. Procurador ciente. SUSANA GRACIELA SANTISO DESEMBARGADORA RELATORA (IV) DIA

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 6060 intervalo intrajornada suprimido, observada a vigência das normas coletivas; 2) acrescer ao cômputo da jornada extraordinária 15 minutos diários que antecediam o apontamento constante dos controles de jornada referentes ao horário de entrada, mantidos os demais parâmetros constantes em sentença; 3) excluir a condenação quanto ao pagamento de honorários advocatí

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 2304 "ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 256 DA SDI-1 DO TST. Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados: PREQUESTIONAMENTO. CONFIGURAÇÃO. TESE EXPLÍCITA. Desembargadora do Trabalho Susana Graciela Santiso (relatora) SÚMULA Nº 297. Para fins do requisito do prequestionamento de Desembargador do Trabalho José Otávio de Souza Ferreira que trata a súmula nº 2

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2495/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 ADVOGADO FERNANDO ELIAS DE CARVALHO(OAB: 172614-D/SP) ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB: 169267/SP) DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA(OAB: 272633/SP) EDUARDO MONTENEGRO DOTTA(OAB: 155456/SP) KARIN REGINA KUSCHNAROFF VENTURINI(OAB: 193602/SP) LUCAS FERNANDO GOES(OAB: 223112/SP) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 3227 Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO APARECIDO PALOPOLI DES

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 2308 Desembargador do Trabalho Wilton Borba Canicoba Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR n.º 003/2020 deste E. TRT (artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ. RESULTADO: ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o proc