Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1157 1823 Santos, pai do(a)(s) requerente(s), falecido(a) em 16/07/2011, referente a pagamento de benefício do INSS. Conforme fl. 28, não há dependentes habilitados. É o relatório. DECIDO. Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido, DEFIRO o alvará pretendido autorizando o(a)(s)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 1221 onde se lê: “Condeno a Fazenda Pública nas despesas e honorários, sendo que com relação a estes deverá ser expedida certidão de honorários”; deve-se lê: “Condeno a Fazenda Pública nas despesa e honorários, sendo que com relação a estes arbitro, por equidade, em R$ 266,67”. Int. - ADV: ANT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2025 1355 prejudicado. (TJ/SP Apelação sem revisão n. 0003261-50.2003.8.26.0104, Relator: ROBERTO MARTINS DE SOUZA, Data de julgamento: 12/03/2015, 18ª Câmara de Direito Público, V.U.). APELAÇÃO Execução Fiscal IPTU e Tarifa de água dos exercícios de 1999 a 2002 Sentença que extinguiu a execução reconhece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1629 1055 VII, do CPP. Neste cenário, melhor a absolvição por fragilidade probatória. DIANTE DO EXPOSTO: JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA para ABSOLVER o acusado PAULO ROBERTO GOMES, devidamente qualificado no preâmbulo destes autos, da imputação prevista na exordial, com base no art. 386, inc. VII, do Código de Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1549 1070 123/132). Em alegações finais, a douta Representante do Ministério Público, por entender que foram provados os fatos denunciados, requer a condenação do acusado (fls. 123/124), enquanto a ilustre Defensora busca a absolvição pela insuficiência da prova e, subsidiariamente, pleiteia a fixação da pe

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MAGALHAES VIOLATO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172472 - ENI APARECIDA PARENTE) Diante da Resolução n. 1533876, de 12/12/2015, do Presidente do TRF 3ª Região, referente a suspensão de prazos até dia 20/01/2016 e, nos termos da Portaria nº 036/2013, de 16/09/2013, alterada pela Portaria 04/2014, de 11/02/2014, desta 1ª Vara Federal com JEF Adjunto em Lins/SP, em seu artigo 1º, inciso VIII, alínea “v”, INTIMAM as partes DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2347 900 destinatário final da prova, cabe ao magistrado, respeitando os limites adotados pelo Código de Processo Civil, dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento” (AgRg no AREsp 126.129/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 1180 MARTINS DE SOUZA, Data de julgamento: 12/03/2015, 18ª Câmara de Direito Público, V.U.). APELAÇÃO Execução Fiscal IPTU e Tarifa de água dos exercícios de 1999 a 2002 Sentença que extinguiu a execução reconhecendo a ocorrência da prescrição. Nulidade das CDAs em decorrência do não preenchimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 1292 6º da Lei n. 6.830/1980) a impossibilitar o exercício do contraditório e da ampla defesa Matéria de ordem pública Reconhece-se e declara-se, de ofício, a nulidade da CDA, mantida a extinção da execução fiscal, mas com fundamento no art. 267, inciso IV c/c §3º, do CPC Recurso prejudicado. (TJ/SP A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1509 1641 administrador; 2) esquema de pagamento (CPC, art. 678, 716 a 720); 3) comprovação de efetivo faturamento da empresa, uma vez que não pode ainda o percentual fixado sobre o faturamento tornar inviável o exercício da atividade empresarial. Além disso, a nomeação de depositário no caso da penhora de es