Publicações Judiciais I ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. O art. 101 da Lei de Benefícios determina que o segurado em gozo de auxílio-doença deve se submeter a exame médico a cargo da Previdência periodicamente, não se tratando de benefício de caráter permanente. Trata-se, portanto, de prerrogativa legal do INSS a manutenção/cessação do benefício após nova perícia. 4. Juros e correção monetária pelos índices constantes do Manual de Orientação para a elaboração de Cálculos na Justiça Federal vigente à época da elaboração

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2717 2573 SOUZA (OAB 322965/SP), JÉSSICA ALBINO RIBEIRO (OAB 391300/SP), LEONARDO GOMES DA SILVA (OAB 113231/SP) Processo 1001060-68.2018.8.26.0128 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria Donizeti da Silva Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se a PARTE AUTORA no prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 2311 Processo 1000110-88.2020.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Joana Bueno da Silva INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Abertura de vista o(a) requerente para se manifestar sobre a contestação retro. - ADV: EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR (OAB 206234/SP), KLEBER ELIAS

Publicações Judiciais I ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. REVISÃO. CÔMPUTO DE ATIVIDADES EXERCIDAS EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. TERMO INICIAL. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 49 E 57, § 2º, DA LEI N. 8.213/1991. 1. No tocante ao termo inicial do benefício, afasta-se a alegação de ofensa ao artigo 174 do Decreto n. 3.048/99 quando o processado revela que desde o requerimento administrativo o autor pleiteou o reconhecimento da especialidade dos serviços prestados. 2. Havendo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2187 1836 ALESSANDRA BRIZOTTI MAZZIERI DE LIMA (OAB 217199/SP), JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP), MELISSA ZORZI LIMA VIANNA (OAB 340642/SP) Processo 0003069-30.2012.8.26.0128 (128.01.2012.003069) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Paula Vanessa Matos Oliveira de Aguiar - Vistos. Antes de de

Publicações Judiciais I ● 03/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AGRAVANTE: SHEILA ALVES DE ALMEIDA - PE31934-N AGRAVADO: ERCILIA PINTO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AGRAVADO: ERNANI ORI HARLOS JUNIOR - SP294692-A D ES PACHO Intime-se o(a) agravado(a) para resposta, nos termos do art. 1.019, II, do CPC/2015. Int. São Paulo, 28 de junho de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013502-32.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 30 - DES. FED. MARISA SANTOS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ANTONIO OSWALDO CAVASIN, MARIA CECILI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 2424 (trinta) dias. Após a conclusão do laudo, dê-se vista dos autos às partes para manifestação acerca do laudo pericial, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Cite-se a autarquia-ré após a vinda do laudo pericial. Intimem-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2655 VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000947-17.2018.8.26.0128 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Gilberto Aparecido Cardoso ADVOGADO : 405191/SP - Amanda Souza de Oliveira REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000999-13.2018.8.26.0128 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2554 Intimem-se. - ADV: RICARDO CÓCULO DA SILVA (OAB 359969/SP), MARIO ANTONIO GOMES (OAB 272165/SP), EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR (OAB 206234/SP) Processo 1000442-94.2016.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - João de Araujo Filho - Instituo Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 2499 tratar de execução por quantia certa, conforme Provimento CGJ 05/2019. - ADV: MIGUEL BATISTA DE SOUZA (OAB 92892/SP), EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR (OAB 206234/SP) Processo 1000098-11.2019.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Jose Matias Paulino da Silva - INSTITUTO N