Publicações Judiciais I ● 29/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Não obstante, não menos certo é que o Juiz, “ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”, nos termos do art. 321, caput, do Código de Processo Civil de 2015. 3. O C. Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemáti

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO : SP016289 - FRANCISCO AQUINO NETO e outros EXECUTADO:ARNO S/A ADVOGADO : SP103423 - LUIS RICARDO MARCONDES MARTINS e outros VARA : 22 PROCESSO : 0014986-80.1994.403.6100 PROT: 26/05/1994 CLASSE : 112 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA C PRINCIPAL: 0012785-52.1993.403.6100 CLASSE: 229-CUMPRIMENTO DE SENTENCA IMPUGNANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS ADVOGADO : SP117630 - SILVIA FEOLA LENCIONI IMPUGNADO:ARNO S/A ADVOGADO : SP016289 - FRANCISCO AQUINO NETO e outros VARA :

Publicações Judiciais I ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- o §4º do artigo 202 do Decreto 3.048/99 dispõe especificamente que a atividade preponderante encontra os correspondentes graus de risco no anexo V do Decreto; - mostra-se juridicamente impossível que os critérios fixados pelo Poder Executivo, mediante delegação remissiva do artigo 22, II, da Lei 8.212/91, sejam substituídos por outra metodologia a ser fixada pelo Poder Judiciário ou, até mesmo, por sistemática diferenciada adotada por Perito Judicial; - o enquadramento da empresa se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2061 949 Processo 0033947-32.2013.8.26.0053 (processo principal 0411493-52.1997.8.26) - Cumprimento de sentença - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - VALOR CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA - em liquidação extrajudicial - Vistos. Defiro o requerido às fls.03/04, item 1, intimando-se a requ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2842 1798 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0684/2019 Processo 0011886-61.2005.8.26.0053/04 - Precatório - Descontos Indevidos - Maria Terezinha Laurini Vizzoto - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Indefiro o peticionamento eletrônico em virtude de a data-base cadastrada estar em desacordo com o determinad

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 30/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Autor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado : SP116238 - SANDRA REGINA FRANCISCO VALVERDE PEREIRA Reu...... : DARCIO INABA Advogado : SP067160 - SUELY SIMONELLI PACHECO Vara..... : 21ª vara Processso : 0004135-79.1994.403.6100 (94.0004135-7) Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS Advogado : SP103423 - LUIS RICARDO MARCONDES MARTINS Reu...... : QUIMICA NACIONAL QUIMINASA S A Advogado : SP052694 - JOSE ROBERTO MARCONDES e outros Vara..... : 8ª var

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 30/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Autor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado : SP116238 - SANDRA REGINA FRANCISCO VALVERDE PEREIRA Reu...... : DARCIO INABA Advogado : SP067160 - SUELY SIMONELLI PACHECO Vara..... : 21ª vara Processso : 0004135-79.1994.403.6100 (94.0004135-7) Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS Advogado : SP103423 - LUIS RICARDO MARCONDES MARTINS Reu...... : QUIMICA NACIONAL QUIMINASA S A Advogado : SP052694 - JOSE ROBERTO MARCONDES e outros Vara..... : 8ª var

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2548 1724 Processo 0024740-14.2010.8.26.0053 (053.10.024740-0) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Teresinha Francisco de Oliveira e outros - Municipalidade de São Paulo - Vistos.Ante a certidão supra, (distribuição de cumprimento de sentença digital nº 0006147.53.2018), manifeste-se os requerentes, prazo 15 (

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Traslade-se a r. decisão definitiva para os autos da Execução PJE n°5004070-63.2017.4.03.6109. 3. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se e intimem-se. Piracicaba, 18 de maio de 2020. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 1103539-25.1995.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba AUTOR: INDUSTRIAS DE PAPEL R RAMENZONI S/A Advogados do(a) AUTOR: ELIANE BEGA - SP367166, HORACIO VILLEN NETO - SP196793, MARCIO HENRIQUE PARMA - SP3310

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REQUERENTE: D F VASCONCELOS S/A OPTICA E MECANICA DE ALTA PRECISAO ADV/PROC: SP107020 - PEDRO WANDERLEY RONCATO REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS ADV/PROC: SP011187 - PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO E OUTRO VARA : 10 PROCESSO : 0004443-52.1993.403.6100 (93.0004443-5) PROT: 01/03/1993 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: D F VASCONCELOS S/A OPTICA E MECANICA DE ALTA PRECISAO ADV/PROC: SP107020 - PEDRO WANDERLEY RONCATO REU: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROB