Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região BELO HORIZONTE/MG, 14 de junho de 2022. 2259 atacadas, tais como embargos à execução ou à penhora, embargos de terceiro, embargos à arrematação e embargos à adjudicação. Tal JOSE JESUS DE LIMA recurso não é cabível contra decisões interlocutórias, irrecorríveis de imediato, a teor do § 1º do artigo 893 da CLT e Súmula n. 214 do colendo Tribunal Superior do

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2256 de imediato, a teor do § 1º do artigo 893 da CLT e Súmula n. 214 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por unanimidade, não conheceu do agravo de petição, por incabível. Custas processuais pela executada, no importe de R$44,26, conforme o art. 789-A, IV, da CLT. Processo Nº AP-0002370-42.2013.5.03.0048 Rel

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 2257 AGRAVADO CUSTOS LEGIS UNIÃO FEDERAL (PGFN) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. O agravo de petição é recurso por meio do Intimado(s)/Citado(s): - MC3 AGROPECUARIA LTDA. qual a parte pode se insurgir contra decisõ

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 AGRAVANTE Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região AGRO PECUARIA SANTA CATARINA SA ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA(OAB: 84279/RJ) USINA CAROLO S/A-ACUCAR E ALCOOL ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA(OAB: 84279/RJ) MCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA(OAB: 84279/RJ) MC3 AGROPECUARIA LTDA. ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA(OAB: 84279/RJ) UNIÃO FEDERAL (PGFN) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOG

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 habilitação de advogados nos autos de processos eletrônicos no 2056 PODER JUDICIÁRIO PJE é de responsabilidade do próprio advogado e não da serventia JUSTIÇA DO judicial onde tramita o processo, sendo que a habilitação se dá automaticamente com a assinatura digital do termo de peticionamento constante do PJe. Ficam as agravantes intimadas: Intime-se. Após,

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 2050 CSJT nº 185/2017. Por fim, importante rememorar que, na forma do art. 5º, §§5º e 10, a PODER JUDICIÁRIO habilitação de advogados nos autos de processos eletrônicos no JUSTIÇA DO PJE é de responsabilidade do próprio advogado e não da serventia judicial onde tramita o processo, sendo que a habilitação se dá automaticamente com a assinatura digital do term

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 habilitação de advogados nos autos de processos eletrônicos no 2053 PODER JUDICIÁRIO PJE é de responsabilidade do próprio advogado e não da serventia JUSTIÇA DO judicial onde tramita o processo, sendo que a habilitação se dá automaticamente com a assinatura digital do termo de peticionamento constante do PJe. Ficam as agravantes intimadas: Intime-se. Após,

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 AGRAVADO 2047 UNIÃO FEDERAL (PGFN) da alteração cadastral do advogado ANDRÉ RICARDO PASSOS DE SOUZA, a fim de que se inclua em seu cadastro a OAB/SP nº. 165.202-A. Tais procedimentos deverão ser efetuados pelos Intimado(s)/Citado(s): - AMC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA próprios patronos, na forma do art. 5º, caput e §º2, da Resolução CSJT nº 185/2017.

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 Processo Nº ExFis-0002370-42.2013.5.03.0048 EXEQUENTE UNIÃO FEDERAL (PGFN) EXECUTADO PLANALTO AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADO ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA(OAB: 84279/RJ) EXECUTADO USINA CAROLO S/A-ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA(OAB: 84279/RJ) EXECUTADO MCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA(

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 10983 Dê-se vista ao exequente das defesas e documentos de Ids. seja encontrado ninguém no imóvel, deverá o(a) sr(a). Oficial(a) de 4515dd0, f0c11cb e adebdf3, por 15 dias, que deverá, no mesmo Justiça agendar com o reclamado (ou seu advogado) dia e horário prazo, informar se pretende a produção de outras provas, para renovação da diligência. Caso seja criado q