Publicações Judiciais I ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: MARCO ANTONIO GOULART - SP179755-A, RICARDO THOMAZ COSTA DE MORAES - SP350547-A, ANDRE HERNANDES DE BRITO - SP312818-A, DIEGO CESAR RODRIGUES - SP362120-A Advogados do(a) APELANTE: MARCO ANTONIO GOULART - SP179755-A, RICARDO THOMAZ COSTA DE MORAES - SP350547-A, ANDRE HERNANDES DE BRITO - SP312818-A, DIEGO CESAR RODRIGUES - SP362120-A Advogados do(a) APELANTE: MARCO ANTONIO GOULART - SP179755-A, RICARDO THOMAZ COSTA DE MORAES - SP350547-A, ANDRE HERNANDES DE BRITO - SP31

Publicações Judiciais I ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 22 de janeiro de 2019. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 0000205-78.2017.4.03.6122 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: CIMCAL COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, CIMCAL COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, CIMCAL COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, CIMCAL COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, CIMCAL COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, CIMCAL COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, CIMCAL COMERCI

Publicações Judiciais I ● 05/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

e) se contabilmente o ICMS compõe, sem a menor sombra de dúvidas, assim como o IPI, a receita bruta total da pessoa jurídica, então, está satisfeito o requisito constitucional (art. 195, I, “b”, primeira parte) de o PIS e da COFINS terem por base de cálculo a receita ou faturamento, tal como posto na Lei 10.637/02. Em relação às leis instituidoras do PIS/COFINS não-cumulativos (10.637/02 e 10.833/03), a diferença entre o que está escrito na lei e o que pretende a impetrante mostr

Publicações Judiciais I ● 05/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PARTE AUTORA: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PARTE RÉ: KA SOLUTION TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA Advogados do(a) PARTE RÉ: PAULO ROGERIO MARCONDES DE ANDRADE - SP207478-A, CELSO RICARDO MARCONDES DE ANDRADE - SP194727-A D E C I S ÃO Remessa oficial de sentença que, em sede de mandado de segurança, concedeu a ordem, para determinar à autoridade impetrada que proceda à análise conclusiva, no prazo de 30 dias, dos PER/DCOMP que explicita. Sem honorários advocatícios (id 72965832). É o

Publicações Judiciais I ● 05/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 0000205-78.2017.4.03.6122 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: CIMCAL COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, CIMCAL COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, CIMCAL COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, CIMCAL COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, CIMCAL COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, CIMCAL COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, CIMCAL COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES LOGISTICAS LT

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ao finalizar o julgamento dos embargos de declaração, a maioria decidiu não modular os efeitos do acórdão, com o reconhecimento da inconstitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, desde o seu advento. Assim, pela decisão do Colendo STF, desde julho de 2009 é aplicável, para fins de corr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Nos termos do art. 535 do CPC, fica o INSS intimado para, desejando, impugnar a execução, no prazo de 30 dias. Tupã, 17 de dezembro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0000205-78.2017.4.03.6122 AUTOR: CIMCAL COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, CIMCAL COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, CIMCAL COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, CIMCAL COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, CIMCAL COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, CIMCAL COMERCIO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2443 1794 - Agravante: Liliane Rodrigues Flores - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Claudemir Aparecido Alves de Souza e outros - Interessado: Edmar Carlos Mazucato - Interessado: Consultoria Emrpesarial e Imobiliaria Ltda cemi e outros - Interessado: Roseli Aparecida Zononi Andreotti Gimenes - Interessado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2331 137 Proventos ou Pensão; Agravante: Nydia Carmen Nannette dos Santos Adorno e outros; Advogada: Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB: 129116/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Rosely Sucena Pastore (OAB: 96577/SP); Agravado: São Paulo Previdência - SPPrev; Advogado: Marcelo José Magalhaes Bonizzi (OAB: 122614/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 2076 ADVOGADO : 361384/SP - Vinicius Lopes Gomes REQDO : Marcio Cesar Baggio Aranega Junior VARA:2ª VARA 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO UDO WOLFF DICK APPOLO DO AMARAL ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NELSON MUNEMITSU FURUKEN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0073/2015 - perf Process