Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 543 303 reconhecimento da quitação dos valores cobrados jamais levaria à conseqüência estritamente processual decorrente da carência da ação. É, a bem da verdade, alegação que condiz com o mérito, que, de todo modo, fica rechaçada, uma vez que a continuidade da relação contratual não induz quitação. Sobre a prescr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 513 Processo 1006630-57.2019.8.26.0271 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.L.P. - Deverão as partes juntar a petição inicial na íntegra, no prazo de 05 dias. - ADV: VANESSA SACRAMENTO DOS SANTOS (OAB 199256/SP) Processo 1006640-04.2019.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3591 3465 Processo 1006803-89.2022.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cicep Cursos Eireli Epp. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido na ação movida por Cicep Cursos Eireli Epp. em face de Ana Regina Faust, para o fim de condenar o(a) réu(ré) a pagar ao(à) autor(a) o montante de R$ 3.770,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3589 3159 Imobiliários SA para TG São Paulo Empreendimentos Imobiliários SA, conforme indicado na Ficha Cadastral da Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP (vide fl.24), tratando-se, portanto, da mesma empresa que figurou no contrato controvertido, sobretudo porque registrada sob o mesmo CNPJ. Logo, manifesta a desleal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3461 2811 Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta instância (art. 55 da Lei 9.099/95). As partes poderão recorrer desta sentença no prazo de 10 dias, por meio de advogado, desde que recolham o devido preparo recursal, a ser calculado em duas etapas: 1% do valor da causa (observado o recolhimento mínimo de 05

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 1374 Municipalidade de São Paulo para o lançamento do IPTU goza de presunção relativa, podendo ser alterada, desde que devidamente comprovada, para maior ou menor, por determinação da administração, ou requerimento do contribuinte. Todavia, a Municipalidade de São Paulo não pode alterar a base de cálculo do ITBI, po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 735 LEILÕES. Intime-se a leiloeira/gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009. A comissão devida ao leiloeiro/gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, será paga diretamente (art. 17 e 19 do Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 513 Processo 1006630-57.2019.8.26.0271 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.L.P. - Deverão as partes juntar a petição inicial na íntegra, no prazo de 05 dias. - ADV: VANESSA SACRAMENTO DOS SANTOS (OAB 199256/SP) Processo 1006640-04.2019.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 5171 COLLANGE (OAB 337306/SP), WELLINGTON IZIDÓRO (OAB 275583/SP) Processo 1003671-26.2019.8.26.0009 (apensado ao processo 1010174-68.2016.8.26.0009) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Erika Fernandes Louro - Vistos. I. Fls.55/61: No polo ativo da demanda deve constar a requerente, representada por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 356 vigência do seguro. Que em momento algum houve alteração das apólices, que mantiveram as mesmas coberturas e condições gerais do seguro contratado, conforme estabelecido pelo processo SUSEP nº 562515: 15414.900141/2013-62. Alega também que o contrato não traz a possibilidade de devolução dos prêmios de forma in