Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2726 511 a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”) evidencia que a conduta criminosa deve ser praticada sem violência ou grave ameaça. Todavia, é sedimentada nesta Corte “a presunção absoluta da violência em casos da prática de conjunção carnal ou ato libidinoso di

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1263 608 JESUS ROCHA em face de CREDIFIBRA S.A.. O autor discorre a respeito do valor do contrato e genericamente a respeito de nulidades que afirma ele conter, como por exemplo, inobservância da limitação constitucional dos juros, anatocismo, teoria da lesão, cumulação de comissão de permanência e juros, entre outras. Fo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2745 556 de novo Mandado a fim de cumprir o despacho/determinação que deu origem a expedição do Mandado de fl. 383. Cumpra-se. São Luiz do Quitunde(AL), 14 de janeiro de 2021. Wilamo de Omena Lopes Juiz de Direito ADV: MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO (OAB 23432/PE), ADV: RAFAELA MOREIRA CANUTO ROCHA PINHEIRO (OAB 853277/A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3413 5484 Tratam-se de embargos de declaração opostos em desafio à decisão proferida a fls. 592/594, cujo fundamento principal é a suspensão da ordem prisional deferida em sede liminar, no recurso de apelação interposto (fls. 526/528). Aduz, em síntese, que o executado, ora embargante, está em tratamento oncológico e p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2797 545 objetiva, se comprovados o dano e o nexo causal. Da análise dos autos, extrai-se que a parte autora pretende declarar a inexistência de débito, bem como indenização por danos morais, tendo em vista que vem sendo descontado de seu benefício parcelas mensais referente a existência de três empréstimos com o banco réu, os q