Publicações Judiciais I ● 22/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : SP160377 CARLOS ALBERTO DE SANTANA : Caixa Economica Federal - CEF : SP116795 JULIA LOPES PEREIRA DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 542 do

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 879 RECORRIDO: JOAO RAMAO, RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA Relator RELATOR: MARCOS VINICIO ZANCHETTA /wh RECURSO ORDINÁRIO. CONHECIMENTO. Deve ser conhecido o recurso que preenche os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade. Acórdão Processo Nº RO-0001544-43.2016.5.12.0021 Relator MARCOS VINICIO ZANCHETTA RECORRENTE JOAO RAMAO ADVOGADO FILIPE MERL

Publicações Judiciais I ● 26/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Portanto, correta a sentença de primeiro grau que reconheceu o direito à compensação apenas dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. Ante as razões expostas, nos termos dos artigo 557, caput, do Código de Processo Civil e inciso XII do artigo 33 do Regimento Interno deste Tribunal Intermediário, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL E ÀS APELAÇÕES, na forma da fundamentação acima. Observadas as formalidade

Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1920/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 819 Internet. Prazo legal para recurso(s). Para visualizar a decisão em epígrafe, cujo inteiro teor encontra-se disponível na mencionada, acesse o endereço http://pje.trt12.jus.br. Internet. Prazo legal para recurso(s). Para visualizar a decisão mencionada, acesse o endereço Em 17 de Fevereiro de 2016. http://pje.trt12.jus.br/documentos. Em 17 de Fevereiro de 20

Publicações Judiciais I ● 24/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por LUIZ DIRCEU FABIANO contra decisão que, em ação de rito ordinário, indeferiu a tutela antecipada, que visava a suspensão da exigibilidade do crédito tributário consignado no Auto de Infração. Às fls. 522/524, foi deferido o efeito suspensivo pretendido. Às fls. 633, neguei seguimento ao agravo de instrumento, com fulcro no artigo 557 do CPC. Contra essa decisão, o agravante opôs agravo regimental, o qual foi recebido como ped

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ADVOGADO Lima e Roberto Basilone Leite. Presente o Procurador Regional do Trabalho Alexandre Medeiros da Fontoura Freitas. RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 318 FABIANA MORSELLI(OAB: 271007/SP) RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA FABIANA MORSELLI(OAB: 271007/SP) MARCIO THEODOROVITZ LUIZ ANTONIO NOVASKI(OAB: 23937/SC) MAURICIO MARTINS WILLE

Judiciário ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2079/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2016 RECLAMADO ADVOGADO CONSTRUTORA W.B.R - EPP CRISTOVAN FROEHNER(OAB: 22543/SC) RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA FABIANA MORSELLI(OAB: 271007/SP) RECLAMADO ADVOGADO 1017 - LUCIANO RONSONI - RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS Rua Felipe Schimidt, 312, - 1º andar - Prédio do Banco do Br

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RECORRIDO ADVOGADO Assinatura ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 9450 JOFER EMBALAGENS LTDA TANIA DA SILVA NUNES(OAB: 227071/SP) FABIANO SANCHES BIGELLI(OAB: 121862/SP) GILSON CESAR TEIXEIRA FRANCISCO TSUYOSHI NUMADA(OAB: 43534/SP) Intimado(s)/Citado(s): - RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA JOSÉ CARLOS ABILE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Desembargador Relator 2 Id

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4258 DEBORA THAIS TANAHARA TOMIYOSHI Notificação Processo Nº RTSum-0000968-88.2018.5.12.0018 RECLAMANTE MARCIO MENDONCA ADVOGADO PEDRO HENRIQUE SCHRAMM(OAB: 31374/SC) RECLAMADO RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA ADVOGADO LEONARDO AUGUSTO PADILHA BERTANHA(OAB: 178037/SP) PERITO EDER DASSOW GUIMARAES Intimado(s)/Citado(s): - MARCIO MENDONCA 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMEN

Publicações Judiciais I ● 04/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

relevância, em sede de embargos de declaração, se não demonstrada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil. III - Embargos de declaração não providos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo p