Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2630 2601 alegações iniciais. Isto porque, ao que consta, a parte autora está sendo cobrada do montante que prometeu, contratualmente e de forma esclarecida, pagar à parte ré. Não vislumbro, a princípio, a possibilidade do direito pleiteado. Ademais, a matéria alegada necessita do crivo do contraditório e, pois, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2597 3264 petição inicial é unilateral, visto que ainda não submetida ao contraditório. Na lição de Araken de Assis, duas situações, não configuradas no caso, autorizam a concessão da medida de urgência, sem a oitiva da parte contrária (inaudita altera parte): ( i ) quando o réu, tomando prévio conhecime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 530 levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora. O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2526 2921 titularidade do crédito e do quantum debeatur.” (AgRg no REsp 1253252/ PR - Ministro RAUL ARAÚJO - T4 - QUARTA TURMA - DJe 27/06/2012 - grifei). No mesmo sentido: “1.2. A sentença genérica prolatada no âmbito da ação civil coletiva, por si, não confere ao vencido o atributo de devedor de “quantia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2275 3746 1006768-63.2016.8.26.0001 e a senha informada no documento anexo. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP) Processo 1002073-52.2016.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2195 2588 com o regular processamento da execução.Anoto a possibilidade da modificação dos efeitos a qualquer tempo (parágrafo 2º do citado artigo). Ao exequente para impugnação no prazo de quinze dias (CPC, art. 920).Intime-se. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP), RILLEY RICHIE RODRIGUES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1041 2554 caso de se reconhecer a inexigibilidade dos débitos inscritos. O dano moral é devido porque o autor passou pela fama de mau pagador, em razão da inscrição do débito, inviabilizando a concessão de crédito, já que isto traz a presunção de que a pessoa não costuma cumprir seus compromissos de ordem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 965 2456 destacando-se que o réu já era conhecido nos meios policias como traficante.A alegação de que o acusado seria usuário de drogas não retira a finalidade de traficância, já que é comum usuários de drogas praticarem tráfico para sustentarem seu vício. Ademais a testemunha que não é policial e nada tin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 1914 92/98), requerendo a concessão do efeito suspensivo à impugnação e, ao final, julgada improcedente. É o relatório. DECIDO. A impugnação é intempestiva. Preconiza o art. 242, §1°, do Código de Processo Civil: “Na ausência do citando, a citação será feita na pessoa de seu mandatário, administrador, preposto ou ge

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2860 3208 Para aferir se a parte autora faz jus à gratuidade postulada, ela deverá, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia das suas três últimas declarações de imposto de renda, bem como de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade, referentes aos três últimos meses, demonstrativo de pagamento