Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 DA AMPLA DEFESA, O INDEFERIMENTO DE OITIVA COMPLEMENTAR DE TESTE MUNHAS, NAO ARROLADAS NO MOMENTO OPORTUNO, PELO DEFENSOR NOMEADO, OCORRENDO A PRECLUSAO, PRINCIPALMENTE NAO DEMONSTRADAS A NECESSI DADE E A RELEVANCIA DA PRODUCAO DA PROVA, BEM COMO A AUSENCIA DE EFETIVO PREJUIZO AO PROCESSADO, CONFORME DISPOE O ART. 563, DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL. II - E DESCABIDA A PRET

Seção II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 DIGO DE PROCESSO PENAL. II - E DESCABIDA A PRETENSAO DE ABSOLVICA O DOS PROCESSADOS POR INSUFICIENCIA PROBATORIA, PELA PRATICA DO C RIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO, EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESS OAS, TIPIFICADO PELO ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, QUANDO O RECONHECIMENTO PESSOAL, EFETIVADO PELAS VIT IMAS, RATIFICADO EM JUIZO, CONFIRMADO POR DE

Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 RAC OES 3 - GRIFEI APELACAO CRIMINAL CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MA JO RADO SENTENCA CONDENATORIA NULIDADE ABSOLVICAO EXCLUSAO DE AG RAVANTE PENA CORRECAO I - NAO OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA, O INDEFERIMENTO DE OITIVA COMPLEMENTAR DE TESTE MU NHAS, NAO ARROLADAS NO MOMENTO OPORTUNO, PELO DEFENSOR NOMEADO, O CORRENDO A PRECLUSAO, PRINCIPALMENTE NAO DEMON

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 ARDAR PROPORCAO COM A PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE FIXADA, ESTIPU LO-A EM 10 DIAS-MULTA, CADA QUAL NO VALOR DE 1/30 DO SALARIO-MINI MO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, COM FUNDAMEN TO NO ART. 50, 2, DO CP. FIXO O REGIME INICIAL SEMIABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA (ART. 33, 2, "B", DO CP), ANTE O TOTAL DA PEN A E A MINGUA DE REINCIDENCIA, INFORMANDO QUE

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 O: ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP FIX O A PENA BASE DO ACUSADO JOAO JUNIO VAZ DE OLIVEIRA EM 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL DIMINUO EM 01 (UM) ANO , ANTE O RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E C ONFISSAO ESPONTANEA, COM FULCRO NO ARTIGO 65, INCISOS I E III, AL INEA D, DO CODIGO PENAL, RESULTANDO EM UMA P

Seção III ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 A VITIMA, OU APENAS, TENHA SE DEFENDIDO DAS AGRESSOES PRATICADAS POR ESTA. CONFORME SE DEPREENDE DO LAUDO MEDICO ACOSTADO A FL. 20 . NO QUE SE REFERE A AUTORIA VERIFICO QUE NAO FORAM PRODUZIDAS PR OVAS CAPAZES DE ATRIBUIR AS AGRESSOES FISICAS AS ACOES DO REU. A VITIMA NAO FOI ENCONTRADA PARA SER OUVIDA, O QUE IMPOSSIBILITOU A COMPROVACAO DOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 SSIVEL A REITERACAO DOS ATOS CRIMINOSOS, AINDA COLOCA EM RISCO A PROPRIA CRIANCA, QUE PODE SER COAGIDA ANTES DE PRESTAR DEPOIMENTO EM JUIZO. POR FIM, RESSALTE-SE QUE A AUDIENCIA DE INSTRUCAO, DES IGNADA NESTE ATO, FOI MARCADA PARA DATA PROXIMA, NAO CONFIGURANDO QUALQUER CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO NESTE MOMENTO, AIND A MAIS PELO FATO DE QUE NAO FORAM COMPROVADOS F

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 INDICIADO : ROBERTO SIDNEY GARCIA VITIMA : O ESTADO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, RELATIVAMENTE AO CRIME DE FUGA DE PESSOA PRESA OU SUBMETIDA A MEDIDA DE SEGURANCA A MAO ARMADA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO ROBERTO SIDNEY GARCIA E DEMAIS INVESTIG ADOS NESTES AUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 1 FIGUR A, C/C ARTIGO 109, INCISO III, AMBOS DO CODIGO

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 RECLAMATORIA TRABALHISTA ELIETE APARECIDA DE ALMEIDA MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS 40529 GO - LUCAS HENRIQUE MARTINS RODRIGUES 26788 GO - CILAS DANIEL LOPES DA SILVA 25911 GO - VILMAR RODRIGUES DA SILVA ADV REQDO : 27001 GO - KLEIDSON KARLOS OLIVEIRA ALVES DE

Seção III ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 QUANDO NECESSARIA, COMO E O CASO. OBSERVO QUE A DECISAO QUE DECR ETOU A PRISAO CAUTELAR ESTA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, AO PONTO QU E SEUS ARGUMENTOS SAO CLAROS E ESTAO PAUTADOS NAS PROVAS PRODUZID AS NOS AUTOS 201501948452. A PARTIR DA ANALISE DOS AUTOS DO COMPE TENTE INQUERITO POLICIAL, VERIFICA-SE QUE O DELEGADO DE POLICIA C IVIL INFORMOU QUE O ACUSADO JUNTO A OUTR