Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 DISPOSTO NO ARTIGO 396-A, E PARAGRAFOS, DESTE CODIGO, O JUIZ DEVE RA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO; A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO I NIMPUTABILIDADE; QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUA C RIME; OU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE.

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 AL. INTIMEM-SE. GOIANIA/GO, 25/05/2015 SIMONE MONTEIRO JUIZA DE D IREITO NR. PROTOCOLO : 446995-46.2008.8.09.0051 ( 200804469959 ) AUTOS NR. : 701 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ODIRCIO ALVES DE LIMA VITIMA : CLAUDINEY CHAVIER CARDOSO DE JESUS ADV ACUS : 25638 GO - SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA DESPACHO : GOIANIA JD GOIAS - 5 VARA CRIMINAL (CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO)

Seção II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV VIT ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 117826-24.2007.8.09.0051 ( 200701178269 ) 50 ACAO PENAL ZAQUEU DOS SANTOS NETO BIBIANA ABREU DE MORAES 28025 GO - MARCELO RORIZ SOARES DE CARVALHO E T 22323 GO - BIBIANA ABREU DE MORAES 6549 GO - DARLY HELENA DOS SANTOS LOBO 1159 GO - BYRON SEABRA GUIMARAES 31327 GO - RODRIGO DIAS DE SOUZA

Seção II ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 100/102). POIS BEM, NAO VERIFICANDO-SE, A PRIORI , A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABIL IDADE DO AGENTE, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI C RIME OU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO - HIPOTESES QUE AUTORIZ AM A ABSOLVICAO SUMARIA, ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENT

Seção II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 28403 GO - NUBIA KARINE FERREIRA SANTOS DESPACHO : PROCEDA O ADVOGADO A DEVOLUCAO DOS AUTOS RETIRADOS COM CARGA, NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, ENVIO DE OFICIO A OAB, PROIBICAO DE REALIZAR NOVA CARGA E APLICACAO DE MULTA, CONFORME PREVISTO NO CPC NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA REU : : : : : 320654-15.2013.8.09.0175

Seção II ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 NR. PROTOCOLO : 272893-17.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 553 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DIOGO ANTONIO VIEIRA CORREA ACUSADO : GABRIEL JARDEL PEREIRA COSTA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201502728936 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIC O QUE O SENTENCIADO GABRIEL JARDEL PEREIRA, FOI INTIMADO DA SENTE NCA, POR EDITAL, A F

Seção II ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 AUTOS NR. : 603 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : HELIO RODRIGUES BRAGA ACUSADO : JORGE HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO BENEDITO TOBIAS LEITE NETO RAYNER SOUZA DA COSTA ADV ACUS : 37202 GO - ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC 12302 GO - OROILZA ROSA LOURENCO 15639 GO - FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ 13575 GO - EDJAM BRITO

Seção II ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1443 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/12/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/12/2013 AUTOS NR. : 552 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ELIANI LOPES DOS SANTOS ACUSADO : ALBERTO IMPERIANO ADV ACUS : 12302 GO - OROILZA ROSA LOURENCO 14281 GO - PAULA RAMOS NORA DE SANTIS 21148 GO - LARISSA MACHADO ELIAS DESPACHO : "INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.169/177, NO TOCANTE A ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL, EM VIRTUDE DE O ACUSADO TER MANIFESTADO QUE NAO POSSUIA CONDICOES

Seção II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 -A DO CPP. POIS BEM, NAO VERIFICANDO-SE, A PRIORI , A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABIL IDADE DO AGENTE, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI C RIME OU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO HIPOTESES QUE AUTORIZAM A ABSOLVICAO SUMARIA, ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , D ESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO P

Seção II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 NR. PROTOCOLO : 265441-82.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 775 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JERDESON RODRIGO NEVES SANTOS VITIMA : JOAO CARLOS OLIVEIRA PAULINO ADV ACUS : 42381 GO - EDSON VIEIRA DA SILVA JUNIOR DESPACHO : PROCESSO: 201702654413 DESPACHO CONFORME CERTIDAO ACOSTADA A F. R ETRO, O DEFENSOR DO ACUSADO NAO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, M ESMO SENDO DEVIDAMENTE