Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 ESMO VENHA A SER CONDENADO, DA ANALISE DAS PENAS MAXIMAS EM ABSTR ATO PARA OS CRIMES EM QUESTAO CONSTATA-SE QUE NAO INICIARA O CUMP RIMENTO DA PENA EM REGIME FECHADO. DESSE MODO, A REVISAO DA MEDID A SE JUSTIFICA COMO FORMA DE ASSEGURAR PROPORCIONALIDADE ENTRE EL A E A PENA EVENTUALMENTE IMPOSTA. TODAVIA, NECESSARIA A APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES, COMO FORMA D

Seção II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 RIMENTO DA PENA, E NAO O CONTRARIO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUS TRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) D IAS, SE HA REGISTROS DE IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DA PENA AP OS A INCLUSAO DO APENADO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA E, EM CASO POSITIVO, A NATUREZA E FREQUENCIA/QUANTIDADE DE VIOLACOE S, BEM COMO AS PROVIDENCIAS ADOTADAS PELA D

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 NR. PROTOCOLO : 306030-57.2014.8.09.0164 AUTOS NR. : 1442 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : RONEI DOS REIS VILA NOVA ADV ACUS : 27379 GO - MARIA CRISTINA RODRIGUES MATOS DESPACHO : AO FINAL, A MM JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DECISAO: DEVOLVA-SE A PR ESENTE CARTA PRECATORIA AO JUIZO DE ORIGEM, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTIMA E CONSIDERACAO, PARA Q

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 RIMENTO DA PENA. CUSTAS PELOS SENTENCIADOS. DEIXO DE FIXAR INDENI ZACAO, AUSENTE PEDIDO EXPRESSO. APOS O TRANSITO EM JULGADO: INTIM EM-SE OS SENTENCIADOS A COMPARECEREM EM JUIZO PARA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DE SUA PENA, E NA SEQUENCIA, EXPECA-SE A COMPETENTE G UIA DEFINITIVA DE EXECUCAO PENAL, ARQUIVANDO-SE OS PRESENTES; OFI CIE-SE AO TRE COMUNICANDO A CONDENACAO TR

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 AO HAVENDO NOVOS REQUERIMENTOS NA FASE DO ART. 402 DO CPP, APOS A S DEVIDAS CERTIFICACOES, D ECLARO, DESDE JA, ENCERRADA A INSTRUCA O PROCESSUAL E DETERMINO SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA APRESENTA REM SUAS ALEGACOES FINAIS, NO PRAZO LEGAL, INICIANDO-SE PELA ACUS ACAO. 10 . SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. 11. OPORTUNAMENTE, A CONC LUSAO. 12. EM TEMPO, INDEFIRO A OITIVA DA

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 60559-24.2019.8.09.0100 : 1393 : FLAGRANTE : JOSE MARIA DE JESUS JOAO BENTO DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N.: 201900605591 NATUREZA: FLAGRANTE DECISAO TRATA-SE DE AU TO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE JOSE MARIA DE JESUS E JOAO BENTO DA SILVA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS, POR TEREM, SUPOSTAM

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 ICA FEDERAL. DESDE JA AUTORIZO QUE O PAGAMENTO DA PRESTACAO PECUN IARIA SEJA EFETUADO ATE O DIA 10.05.2016. A GUIA PARA QUITACAO, D EVIDAMENTE NOMINADA, DEVERA SER RETIRADAS PELO SENTENCIADO NESTA VEPEMA, MEDIANTE APRESENTACAO DO CPF, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VEZ QUE O SISTEMA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA EMISSAO DA GUIA ESTA TEMPORARIAMENTE INABILITADO; 3- DEVERA O

Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 DA MENORIDADE, DIMINUO A PENA EM 03 (TRES) MESES, TORNANDO-A DEF INITIVA EM 05 (CINCO) MESES DE DETENCAO, ANTE A INEXISTENCIA DE C AUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA.DA UNIFICACAO FINAL DAS PE NAS (ARTIGO 69):DEIXO DE UNIFICAR A PENA APLICADA AOS CRIMES DE R OUBO E CORRUPCAO DE MENORES EM CONCURSO FORMAL COM A PENA APLICAD A AO CRIME DE RESISTENCIA, POIS ESTE E APENA

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 - STF). DE ACORDO COM A SUPREMA CORTE, O REGIME INICIAL PARA CUMP RIMENTO DA PENA EM CASOS DE CRIME HEDIONDO DEVE SE ORIENTAR PELA PREVISAO LEGAL CONTIDA NO ARTIGO 33 DO CODIGO PENAL, OU SEJA, DEV E SER A PENA FIXADA DE ACORDO COM O QUANTUM DA PENA IMPOSTA. VEJA MOS: HABEAS CORPUS. PENAL. TRAFICO DE ENTORPECENTES. CRIME PRATIC ADO DURANTE A VIGENCIA DA LEI N 11.464/07.

Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 NR. PROTOCOLO : 16720-11.2016.8.09.0178 AUTOS NR. : 16 NATUREZA : PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA REQUERIDO : GIDEVALDO SANTANA RIBEIRO REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS DESPACHO : EM DETIDA ANALISE DOS AUTOS, TENHO QUE A MUDANCA DO LOCAL DE CUMP RIMENTO DA PENA, AINDA QUE MOMENTANEA, E UMA FACULDADE DO JUIZ, R EGENDO-SE SEGUNDO OS CRITERIOS DE