Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ECIS ÃO Considerando a planilha de demonstrativo do valor atribuído à causa, com que não supera o patamar de 60 (sessenta) salários mínimos, declaro a incompetência absoluta deste Juízo Federal para o conhecimento e julgamento da presente demanda, declinando-a em favor do Juizado Especial Federal de Osasco, nos termos do artigo 3º da Lei federal nº 10.259/2001, com as homenagens de estilo. Intime-se. Cumpra-se. 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Ru

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista o retorno do mandado de penhora negativo, intime-se o Exequente para requerer o que entender de direito ao regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, desde logo será o feito suspenso, com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80, dispensada a permanência em Secretaria pelo prazo previsto no parágrafo 2º, considerando o ínfimo espaço físico na Secretaria deste Juízo, bem como a possibilidade de desarquivamento caso se requeira. Friso, por

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2426 2218 (OAB: 103160/SP) - Advogado: Luiz Antonio E Silva (OAB: 286639/SP) (Fls: 15) 69 - 0216742-35.2008.8.26.0100 - Processo Físico (990.10.251634-2) - Apelação - São Paulo - Relator João Carlos Saletti - Apelante: Maria Conceiçao Aparecida Motta Martins - Apelado: Lincx Serviços de Saude Ltda - Advogada: Ligia Armani Michaluart (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1184 2062 405.01.2010.002769-8/000000-000 - nº ordem 115/2010 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - EZIDRO RIATO LUQUE E OUTROS X AUGUSTO BENEDICTO CAVASSINI E OUTROS - Fls. 96 - Certifique a Serventia se todas as citações e intimações foram efetivadas, bem como, se os Requeridos encontram-se represent

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cessação do benefício. Há necessidade de adensamento do quadro probatório para a verificação da pertinência da pretensão trazida a Juízo. Anoto, ademais, que consta decisão administrativa denegatória do pedido do benefício formulado pela parte, decisão que se presume legal e acertada até prova em contrário, prova essa que não emerge dos autos até este momento. Em assim sendo, indefiro a tutela de urgência porque ausente a probabilidade do direito alegado, nos termos do artigo

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Barueri SP. Como se verifica, a questão é de inconformismo com o julgamento da demanda, devendo a parte valer-se do meio processual correto. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 0001120-55.2020.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2020/6306012712 AUTOR: JOSE BITONIO REGO DE SOUSA (SP335160 - PATRICIA CAROLINA DE MORAES, SP305697 - JAQUELINE DE PAULA LEITE ZANETONI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 832 1856 405.01.2010.008424-9/000000-000 - nº ordem 371/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ANDRE LUIZ DOS SANTOS SOBRINHO - Nota do Cartório: A certidão da Oficiala de Justiça noticia que não localizou na Rua Joaquim Dias de Oliveira o nº 22, apó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1229 2344 CHAVES X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Fls. 130 - Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351 405.01.2009.017406-0/000000-000 - nº ordem 885/2009 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - NOSSA FAMILIA ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA X DOUGLAS NA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2438 1678 1011302-15.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Ronnie Herbert Barros Soares - Apte/Apda: A. A. M. I. S.A. - Apda/Apte: V. T. A. de O. N. (Assistência Judiciária)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1035 1923 OAB/SP 21103 - ADV ANELISA DE SOUZA FRATESCHI OAB/SP 278707 405.01.2009.057478-6/000000-000 - nº ordem 2680/2009 - Acidente do Trabalho - RUTHEMAR DOS SANTOS AMARAL X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls.627 “ 1) Fls.624: Ciência ao Autor. 2) Expeça-se mandado de levantamento em favor do Auto