Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 135 judicial, também serão suspensas as execuções trabalhistas contra Nos termos da jurisprudência desta Corte, a Justiça do Trabalho é responsável, subsidiário ou solidário, até a homologação do plano competente para prosseguir na execução contra sócios ou ou a convolação da recuperação judicial em falência. Entretanto, e empresas do mesmo grupo econ

Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 186 Na decisão do agravo de instrumento foi adotado o entendimento de A sentença agravada condenou a reclamada no pagamento da que o recurso adequado para impugnar decisão em sede de ação participação nos lucros e resultados - PLR aos substituídos, de liquidação individual de sentença coletiva é o agravo de petição, observando-se a planilha juntada no ID c7

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 156 992902). retificação de erro material pela parte autora.Ficou registrado, Preparo inexigível (Id 614376b). naquela assentada, que as testemunhas que se fizeram presentes PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS estavam "cientes de que deverão comparecer ao próximo NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO seguimento independente de notificação". Alertou-se, ainda, no D

Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2043 acordo por meio de petição ou solicitar a designação de audiência de tomador de serviços, a este cabe o ônus de comprovar a devida de conciliação por videoconferência. fiscalização da empresa contratada quanto ao cumprimento das 2. Expeça-se notificação postal à reclamada para, no prazo de 15 obrigações trabalhistas, em homenagem ao princípio da apt

Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 136 INTERPOSTO PELA RÉ. DENEGADO SEGUIMENTO AO APELO O Juízo de Origem negou seguimento ao agravo de petição por POR INADEQUAÇÃO E AUSÊNCIA DE PREPARO inadequação e ausência de preparo. A sentença no ID fc6b916 julgou procedentes em parte os pedidos Pois bem. formulados pelo Sindicato da Guarda Portuária no Estado do Trata-se de liquidação individual v

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 3023 intimação de tais testemunhas. Diz que, na data da audiência, funcionamento das Varas do Trabalho de Recife/PE, foi mantida a recebeu informação de sua testemunha quanto à impossibilidade de data da audiência, apenas notificando-se as partes quanto à comparecimento, disso levando ao conhecimento da parte contrária mudança de endereço e ao horário para comp

Judiciário ● 21/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2004/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 523 Alçada fixada nos termos da inicial. próprio para casa; que quem sai a pé leva de 10 a 15min no Ouvidas duas testemunhas, sendo uma do reclamante e outra da deslocamento do local do ponto até a saída; que acha que a reclamada. reclamante ia a pé; (...) que trabalhou por uns 3 anos Sem mais provas, as partes se reportaram aos demais elementos aproximadamente co

Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1066 A EMPRESAS COMPONENTES DE GRUPO ECONÔMICO. liquidação. Ora, a vocação da sentença condenatória é determinar a VIABILIDADE. Segundo jurisprudência pacificada nesta Corte, execução do crédito nos moldes estabelecidos pela Consolidação mediante reiteradas decisões, a falência ou a recuperação judicial das Leis do Trabalho (CLT), onde é dito que o deved

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 189 fevereiro de 2020, foi decretada a INTERDIÇÃO de FRANCISCA LINARES DE ANDRADE, CPF 089.578.018-63, declarandoo(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Rinaldo de Andrade. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de de

Judiciário ● 03/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1551/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Setembro de 2014 de alvará expedido nos autos, relativo ao pagamento dos créditos amparados pelo art. 97, § 8º, inciso II do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Porto Alegre, 1º de setembro de 2014. Márcia Jaqueline Leal Vargas, Assessora. Processo Nº PRECAT-0066041-67.1992.5.04.0009 Márcia Jaqueline Leal Vargas, Assessora. Processo Nº PRECAT-0084000-30.1997.5.04.002