Publicações Judiciais I - JEF ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ano. Dessa forma, conjugando-se os referidos dispositivos legais, tratando o feito de pedido para pagamento de prestações vencidas e vincendas, no cálculo do valor da causa deve ser computado o montante atrasado acrescido de 12 (doze) prestações mensais. Conforme pedido deduzido na exordial, o demandante indica um valor de parcelas atrasadas de R$ 40.604,39, correspondente às diferenças de complementação de aposentadoria pelo período de junho de 2016 a junho de 2017. Entretanto, consid

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cinco) anos, conforme dispuser a lei.Os agentes agressivos a que estava exposto o impetrante enseja aposentadoria especial com 25 anos de tempo de serviço. Verifico, dessa forma, pela contagem acima realizada, que o impetrante, na data do requerimento administrativo, possuía apenas 14 anos 5 meses e 5 dias de tempo de serviço especial, tempo este insuficiente para gozar do benefício pretendido.Deixo de computar o tempo de serviço comum, tendo em vista que o impetrante pede a concessão some

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 PROCESSO :1001322-69.2020.8.26.0638 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Clinica Odontológica Sorria Tupi Paulista Ltda-me ADVOGADO : 380145/SP - Roseli Ramalho Fernandes EXECTDO : Rodrigo Ravaes Felizardo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001323-54.2020.8.26.0638 CLASSE :EXECUÇ�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 931 PROCESSO :0012462-85.2011.8.26.0007 CLASSE :REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQTE : Banco Itaú BBA S/A ADVOGADO : 127104/SP - ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA REQDA : Carla Cristina Pinheiro Moraes VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :0012465-40.2011.8.26.0007 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : Banco

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 963 PROCESSO :0011195-87.2011.8.26.0004 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Genalva Ferreira de Lima ADVOGADO : 236189/SP - RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO REQDO : Cooperativa de Nivel Medio Cooperplusmed 11 VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :0011200-12.2011.8.26.0004 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Cristovão Pasto

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0031448-17.2019.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOANA VALENCA LIMA DE SOUSA ADVOGADO: SP054513-GILSON LUCIO ANDRETTA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000083 - 10ª VARA GABINETE PROCESSO: 0031449-02.2019.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: VANDERLENE LAURENTINO DOS SANTOS XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: SP278416-SIMONE DE SOUZA LEME RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000033 - 7ª VARA GABINETE PROCESSO: 0031450-8

Publicações Judiciais I ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O regular exercício da atividade estatal, por si só, não enseja prejuízo a ser indenizado. O inquérito constitui procedimento administrativo, inquisitivo e discricionário realizado pela Polícia Judiciária para investigar previamente a infração penal, a materialidade e os indícios de autoria e não se confunde com a ação penal. A simples nomenclatura utilizada para denominar as partes investigadas em inquérito não acarretou prejuízos ao autor da ação de indenização por dano mo

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0027957-02.2019.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: RAFAEL DAMASCENO CAETANO ADVOGADO: SP408057 - MARINA DE JESUS LAMEIRA CARRICO NIMER RELATOR(A): Juiz(a) Federal FABIO IVENS DE PAULI SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0027976-08.2019.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040202 - DATA DE INÍC

Publicações Judiciais II ● 14/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV :SP239685 GABRIEL DE MORAIS TAVARES APDO(A) :Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC :TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES ADV :SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A NONA TURMA,POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO. EM MESAAMS-SP 348525 0003847-38.2012.4.03.6121 INCID. : 11- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA :DES.FED. DALDICE SANTANA APTE :Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC :ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES ADV :SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) :ANTONIO DONIZETI FARI

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 19800 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO INTIMAÇÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: Trabalho Dr(a). ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 08 de abril de 2020 JOSE IVANILDO SIMOES PODER JUDICIÁRIO |||