Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2851 3618 da justiça gratuita (art. 98 do NCPC), razão pela qual ela ficará obrigado ao pagamento das verbas de sucumbência apenas no caso de mudança de sua fortuna (art. 98, §3º, do NCPC). Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Cerqueira Césa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2511 3901 voltará a usar o nome de solteira, ou seja, Maria Aparecida Rodrigues. Ciência ao MP.P.R.I., e arquive-se. - ADV: RINALDO FERNANDES GIMENES CUNHA (OAB 145659/SP) Processo 1003360-30.2016.8.26.0659 - Interdição - Tutela e Curatela - I.R.I.M. - J.A.M. - Fls. 53/55: Diga a autora sobre a manifestação da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2153 2920 192, à edição da Lei Complementar referida no caput do artigo 192.” (STF - Rec. Extr. nº 231.546-9 - RS - 2ª T - Rel. Min. Carlos Velloso - J. 06.10.98 - DJ 11.12.98 - m.v).No mesmo sentido, a súmula 648, do Supremo Tribunal Federal, determina que “a norma do § 3º do artigo 192, da Constituição, re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 2814 arbítrio do juiz, que se pautará, obviamente, nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. A indenização, nessa esteira, deve levar em conta duas diretrizes diversas: a atenuação da desonra e dos transtornos sofridos pelo lesado, bem como a prevenção de novas condutas da mesma natureza em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1680 2598 a liminar (fls. 35). Contestação da ré Nilzete, na qual alega falta de desenvolvimento válido e regular do processo e, no mérito, admitiu que realmente vendeu o lote ao réu Luciano, por ter parcos conhecimentos das cláusulas e condições do contrato, estar desempregada e sem condições financeiras de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1410 2548 outra solução a não ser a reparação, em uma tentativa de minimizar os prejuízos da vítima, compensando-a pelos sofrimentos e constrangimentos sofridos, caso não seja possível retornar ao estado anterior. Em primeiro lugar, desnecessário comprovar o prejuízo, por ser este evidente em razão da angústia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1315 3256 Noutras palavras, a lex nova somente tem aplicação aos períodos aquisitivos iniciados após a sua vigência” (STJ, REsp 152.611AL, 3ª T., j. 17/12/1998, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito). Em outras palavras, no mês de fevereiro de 1991, devia ter sido creditada correção monetária de 20,21%

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 3275 condução dos trabalhos e Ministério Público, e, oportunamente o advogado(a), a réu e testemunhas, quando do conhecimento de seus emaila e telefones, encaminhando-se os convites eletrônicos, cabendo este ato, ao escrevente responsável pela realização da audiência. 8- Informe a defesa, no prazo de 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 1517 síntese, ser o réu primário, com endereço fixo, que possui família e é portador de doença mental, cujos laudos médicos acostou a fls. 322/34, 326, 328 e 331, necessitando de tratamento médico e cuidados diários. Narra ainda que o réu desconhecia que tinha contra si o presente processo, que mudou-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 1255 administrativo nº 5095/2019 ao endereço da parte autora cadastrado junto ao órgão de trânsito. De acordo com a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, não se exige a entrega pessoal da correspondência para a validade da comunicação, bastando que seja enviada ao endereço cadastrado d