Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região NECY LAPENDA PESSOA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Sentença Processo Nº RTOrd-0000674-48.2015.5.06.0005 AUTOR RINALDO FRANCISCO DA SILVA FILHO ADVOGADO RICARDO GONDIM FALCAO(OAB: 10858-D/PE) RÉU ALUVID - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E VIDROS LTDA - ME ADVOGADO LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA(OAB: 17598-A/PB) ADVOGADO CARLA DE JESUS CAVALCANTI D

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 802 Certifico e dou fé. Sala de Sessões, 17 de agosto de 2017. Acórdão Paulo César Martins Rabelo Secretário da 4ª Turma ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deserção. LARRY DA SILVA OLIVEIRA FILHO Juiz Relator Assinatura CERTIDÃO DE JULGAME

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 807 Intimado(s)/Citado(s): - ALUVID - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E VIDROS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES NÃO PROVADO. Estabelece o artigo 456, parágrafo único, da CLT que "à falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer Identificação serviço com

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 803 PODER JUDICIÁRIO RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES NÃO PROVADO. Estabelece o artigo 456, parágrafo único, da CLT que "à falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer Identificação serviço compatível com a sua condição pessoal". Em sendo assim, cumpria ao demandante demonstra

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3974 causídicos mencionados nas petições apresentadas, nos termos do Entendo que a parte autora apenas exerceu seu direito de ação, verbete 427 da Súmula do TST. assegurado constitucionalmente, não incorrendo em qualquer das OLINDA/PE, 20 de abril de 2020. condutas do elenco contido no art. 80 do CPC, de aplicação subsidiária. ANTONIO AUGUSTO SERRA SECA NETO Juiz

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2287/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO - EDUARDO SOARES DOS SANTOS - INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP RECORRIDO Processo Nº RO-0000674-48.2015.5.06.0005 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator NISE PEDROSO LINS DE SOUSA RECORRENTE RINALDO FRANCISCO DA SILVA FILHO ADVOGADO RICARDO GONDIM FALCAO(OAB: 10858-D/PE) RECORRIDO ALUVID - INDUSTRIA E

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 806 da Exmª. Srª. Desembargadora NISE PEDROSO LINS DE SOUSA (Relatora), com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, representado pelo Exmº. Sr. Procurador Waldir de Andrade Bitu Filho, do Exmº. Sr. Desembargador Paulo Alcântara e da Exmª. Srª. Juíza Convocada Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo, foi julgado o processo em epígrafe nos term

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3976 causídicos mencionados nas petições apresentadas, nos termos do Entendo que a parte autora apenas exerceu seu direito de ação, verbete 427 da Súmula do TST. assegurado constitucionalmente, não incorrendo em qualquer das OLINDA/PE, 20 de abril de 2020. condutas do elenco contido no art. 80 do CPC, de aplicação subsidiária. ANTONIO AUGUSTO SERRA SECA NETO Juiz

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3972 remuneratórios eventualmente contraprestados ao longo do período causídicos mencionados nas petições apresentadas, nos termos do do contrato de trabalho, nos termos abrangidos pelo inciso VIII do verbete 427 da Súmula do TST. art. 114 da Constituição Federal de 1988. OLINDA/PE, 20 de abril de 2020. São devidas, portanto, pelas partes sobre as verbas de natur

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1811 feriados. faculdade do Juiz (art. 789, § 9.º, da CLT) e passa a ser direito da IMPROCEDEM os pedidos de horas extras e dobras dos feriados. parte. Defiro. Da multa rescisória III - DO DISPOSITIVO: O autor busca o pagamento da multa em empígrafe. A ré afirma que a norma tem incidência aos empregados que forem Ante o exposto e considerando o mais que dos autos c