Caderno 2 - Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1999 1094 extrajudicial, apresentado sob o rito do juizado especial cível, na qual a parte exequente deixou de instruir a petição inicial com o título de crédito original, em prejuízo à cartularidade e circulabilidade da nota promissória. Além disso, na cópia do título de crédito juntado aos autos (fl. 11), há supressão do ano de emissão e de vencimento, o que impede a an

Publicações Judiciais I - JEF ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Observo que foi determinada a suspensão dos processos cuja controvérsia verse sobre a “Possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, com ou sem o uso de arma de fogo.” (Tema 1031 STJ - REsp 1831371/SP, REsp 1831377/PR e REsp 1830508/RS) Outrossim, é de se destacar a importância da uniformização de jurisprudência como corolário do princípio da segurança jurídica, e seu papel na conjug

Caderno 2 - Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2832 1195 COMARCA DE MULUNGU - VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MULUNGU INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0129/2022 ADV: AMANDA ROBERTA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 41983/CE) - Processo 0050336-29.2021.8.06.0131 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Ijaniel Cruz da Silva - Em aten�

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3382 9 66.760,82; ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA - 4.000,00; ROBSON APARECIDO PONTALTI - 3.499,71; SILVANA PINHEIRO DE LEMES SILVA - 195.758,06; WESLEY GONÇALVES DOS SANTOS - 44.953,51; WILLIAN COSTA DE SOUZA - 10.609,11; Total - CLASSE I - 879.669,77. Credores Quirografários (Classe III): 2 TABELIAO DE PROT DE LETRAS DE TITULOS DE GUARULH - 756,18;

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. É necessário dissociar a intenção do legislador e do administrador público quando o objetivo é reajustar - recompor a perda decorrente da variação inflacionária, ajustar, tornar proporcional à elevação do custo de vida - e quando o critério está ligado a um fator político de alteração do limite-teto dos benefícios. (...) 3. As alterações do valor-teto, esculpidas pelas Emendas Constitucionais n º 20/98 e 41/03 não têm a pretensão de alterar os benefícios em manutenç�

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2256 62 DE OLIVEIRA SOUSA MIRANDA - PROCESSO Nº1011245-77.2013.8.26.0020.O MM. Juiz de Direito da 3ª Vara da Família e Sucessões, do Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó, Estado de São Paulo, Dr. Cassiano Ricardo Figueiredo Nunes Franco Soares, na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 1590 devedor para que, no prazo de quinze dias, apresente eventual impugnação consoante o disposto no artigo 475-J, §1º, do CPC. Considerando a própria conversão do arresto em penhora, entendo que aquela ação cautelar em apenso (4619-55.2009) perdeu o seu objeto na medida em que se verifica a superveni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1422 2268 PONTE OAB/SP 213888 - ADV ANA PAULA SOARES MANSSINI OAB/SP 233071.CX.08/07/13. 0015373-53.2001.8.26.0223 (223.01.2001.015373-1/000000-000) Nº Ordem: 001200/2001 - Procedimento Sumário Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO VIVENDA DOS PASSAROS X HELENA MARTINS DOS SANTOS - Sentença nº 728/2013 registrada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1101 1074 ENTREPOSTO DE CARNES BISTECÃO LTDA E OUTROS - Fls. 77 - Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ENTREPOSTO DE CARNES BISTECÃO LTDA, com fulcro no art. 50 do Código Civil e art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, devendo assim os sócios: RINALDO JOSE DA SILVA e ANDREA SILVIA GR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1217 345 AZEREDO FILHO (OAB 20711/SP), MARCELO PEREIRA COSTA (OAB 24311/PR) Processo 0001406-72.2005.8.26.0037 (00094/2005) - Execução de Título Extrajudicial - Katia Cristina Malara de Toledo Adenizia Cordeiro Pereira Ortega Boschi - - Paulo Fernando Ortega Boschi - Vistos. Torno sem efeito o ofício expedido à Receita