13 resultados encontrados para rinaldo queiroz celestino - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
12 - Ano XCV• NÀ 192 07 1611/18 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 1612/18 1613/18 1614/18 1615/18 1616/18 1617/18 1618/18 1619/18 1620/18 1621/18 1622/18 19 1623/18 20 1624/18 21 1625/18 22 1626/18 23 1627/18 24 25 1629/18 1630/18 26 1631/18 27 28 29 30 31 1632/18 1633/18 1634/18 1635/18 1636/18 32 1637/18 33 1638/18 34 1639/18 35 1640/18 36 1641/18 37 38 39 40 41 42 43 44 1642/18 1643/18 1644/18 1645/18 1646/18 1647/18 1648/18 1649/18 45 1650/18 46 47 48 49
Recife, 18 de março de 2022 aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447 de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB; Considerando o requerimento do Sra. MARIA IDALINA SAMPAIO CRUZ, CPF 337.699.404-82, contido no protocolo nº. 2021.114376, solicitando a concessão de um Centro de Formação de Condutores – CFC no município de Parnamirim. Considerando os termos da Portaria nº. 3761/15 e Resolução do CONTRAN nº 789/2020; RESOLVE: Art. 1º