Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 19873 GO - SELENE DE FATIMA FERREIRA DESPACHO : AO CABO DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA D ECLARAR INEXISTENCIA DA INSCRICAO DA DIVIDA ATIVA REFERENTE AO PR OCESSO N. 2017118600007 EM DESFAVOR DA PARTE REQUERENTE, E DE CON SEQUENCIA A EXTINCAO DA INSCRICAO DA DIVIDA ATIVA N. 0343951

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 ADO "VALOR VENAL". OBSERVA-SE QUE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA PELA REQUERENTE NAO SATISFAZ O ENTENDIMENTO EXPOSTO, PORTANTO, FAZ-SE NECESSARIA A ADEQUACAO DO VALOR DA CAUSA. DIANTE DISSO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EMENDE A INICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE ) DIAS, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA, E PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES. AINDA NO MESMO FEITO, I

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 TA NA INICIAL. COM ISSO, OBSTA O PROSSEGUIMENTO DA ACAO, UMA VEZ QUE A PRETENSAO RESISTIDA, NO ENTENDER DESTE JUIZO, E REQUISITO I NDISPENSAVEL A JURISDICAO. A PRIMEIRA VISTA PODE PARECER QUE A EX IGENCIA DA PROVOCACAO DO ESTADO NA ESFERA ADMINISTRATIVA FERE O P RINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JUDICIAL, CONSAGRADO NO ARTIGO 5, INCISO XXXV, DA CONSTITUICAO FEDER

Seção II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PLEITO A REALIDADE FATICA E LEGAL POSTA. ROBUSTECO TAL ENTENDIMEN TO COM JULGADO PARADIGMATICO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST ICA, VERSANDO SOBRE MATERIA EQUIVALENTE: AGRAVO REGIMENTAL. RECUR SO ESPECIAL. SEGURO. DPVAT. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO. R EQUISITO ESSENCIAL PARA PROPOSITURA DE ACAO JUDICIAL PARA CONFIGU RACAO DO INTERESSE DE AGIR. INERCIA DO AUT

Seção III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECIDIU, NO JULGAMENTO N. 1.310.0 42 PR (2012/0035619-4), SER IMPRESCINDIVEL O PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTO A AUTARQUIA PREVIDENCIARIA PARA A POSTULACAO JUDICIAL DO BENEFICIO. LOGO, SOMENTE DIANTE DA RESISTENCIA DO IN SS EM ANALISAR OU ACOLHER O PLEITO ADMINISTRATIVO E QUE SE DEVE A CIONAR O PODER JUDICIARIO POR SER, A RIGOR, V

Seção III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 11 CONSTA UM RELATORIO MEDICO DATADO DE 24/02/2012 (FL. 11-V), N O QUAL O MEDICO ATESTA A INCAPACIDADE DO REQUERENTE EM RAZAO DA F RATURA DO MEMBRO INFERIOR DIREITO. PORTANTO, ANTES DESSA DATA NAO PODE SER PRESUMIDA A CIENCIA INEQUIVOCA DA VITIMA. ASSIM SENDO, CONSIDERANDO QUE ENTRE A DATA DO CONHECIMENTO DA VITIMA ACERCA DE SUA INVALIDEZ (24/02/2012) E A DATA DA PROPOSI

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 O NULIDADES A SEREM SANADAS E PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTI TUICAO E DE DESENVOLVIMENTO VALIDO DO PROCESSO, PASSO AO MERITO P ROPRIAMENTE DITO. INCONTROVERSO NOS AUTOS O ACIDENTE DE TRANSITO NARRADO NA INICIAL, EM DECORRENCIA DO QUAL O AUTOR SOFREU LESOES QUE DEIXARAM SEQUELAS. APREGOANDO HAVER DIVERGENCIA ENTRE O VALOR PREVISTO NA LEI N 11.482/2007 E O DE DIREITO

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 30072 GO - DANILO ALVES MACEDO 11293 GO - WILIAN FRAGA GUIMARAES ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO 30485 GO - FABIANE GOMES PEREIRA DESPACHO : DECISAO SANEADORA APOS SUPERADA A FASE INAUGURAL DO PROCESSAMENTO DA ACAO DE RITO COMUM, COM A APRESENTACAO DE CONTESTACAO E DE RE PLICA, E QUESTAO IMPOSITIVA QUE SE PROFIRA O SANEAMENTO DO FEITO APRECIANDO EVENTUAIS

Seção III ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 ADV REQTE : 23031 GO - ORLANDO DOS SANTOS FILHO 31741 GO - SILVANIO AMELIO MARQUES ADV REQDO : 28442A GO - EDYEN VALENTE CALEPIS DESPACHO : PROTOCOLO: 2013.001.484.67 DECISAO CUIDA-SE DE ACAO DE COBRANCA S ECURITARIA (DPVAT) MOVIDA POR LEONARDO PEREIRA SOUSA MODESTO, REP RESENTADO POR SUA GENITORA, MARLI MARIA DE SOUSA, EM DESFAVOR DA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 REQUISITOS PARA O RECEBIMENTO DA INDENIZACAO SECURITARIA, E QUE, MESMO SE NAO O TIVESSE FEITO, SEU DIREITO DE PLEITEAR JUDICIALMEN TE A MENCIONADA INDENIZACAO NAO SERIA LIMITADO POR ESTE MOTIVO. E O BREVE RELATO. DECIDO. PASSO, ENTAO, A EXAMINAR A PRELIMINAR AV ENTADA NA PETICAO DE DEFESA. NAO MERECE PROSPERAR O PEDIDO DE EXT INCAO DA ACAO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, COM