Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 637 768 defesa dos seus direitos, não servindo, contudo, de escudo para a perpetuação de dívidas. Recurso conhecido pelo dissídio, mas improvido.” (TJ/SP - REsp nº527.618/RS; Rel. Min. César Asfor Rocha; data de julgamento: 22.10.2003) No caso dos autos, o autor reconhece a existência e a legalidade da dívida, restring

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 392 1878 fé que, através da presente, nos termos do art. 162, § 4º do CPC, dou ciência dos novos documentos juntados às fls. 70/72 ao réu (art. 398 do CPC). (fotos de recepção). - ADV: ALEXANDRE MACHADO DA SILVA (OAB 252099/SP), CELIA MASSUMI YAMASHITA KATER (OAB 70378/SP), ANTONIO CARLOS PORTANTE (OAB 101075/SP) Processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 510 971 FRITSCHY LOURO OAB/SP 71367 583.07.2008.116303-1/000000-000 - nº ordem 1840/2008 - Ação Monitória - BANCO ITAU S/A X RINEDA COM MAT CONSTR LTDA ME E OUTROS - Providencie o credor a retirada da carta precatória comprovando sua distribuição em cinco dias,. EXECUÇÃO - ADV PETRONIO VALDOMIRO DOS SANTOS OAB/SP 57957 Cen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 401 780 Prazo de dez dias, sob pena de extinção. Int. - ADV BRUNO CHINALLI VESENTINI OAB/SP 271193 583.00.2008.241898-8/000000-000 - nº ordem 72/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - IVAIR JOSÉ CARDOSO X BANCO ABN AMRO REAL S/A - Considerando que o contrato cuja revisão pretende o autor é documento essencial à propos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 594 962 583.00.2009.214765-0/000000-000 - nº ordem 2348/2009 - Medida Cautelar (em geral) - FORTEC S/A PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS X GUSTAVO PEÇANHA LACERDA DE LIMA E OUTROS - Vistos. 1. Presentes os requisitos, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido liminar. Deve-se partir da premissa de que a cláusula décima nona estipula a ap

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 470 964 583.00.2009.143229-0/000000-000 - nº ordem 1014/2009 - Declaratória (em geral) - SONIA APARECIDA SILVA X IVANILDO PEREIRA DA SILVA - Vistos. Para apreciação do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, providencie a autora cópia de sua última declaração de imposto de renda. SUMÁRIO -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1116 556 e extratos bancários indicando desconto das cártulas. Assim sendo, concedo a antecipação de tutela, nestes termos: Cite-se a requerida para contestar esta demanda, intimando-a para não promover o desconto dos cheques, não enviá-los a protesto nem transferi-los a terceiros, sob pena de multa de R$ 2.900,00 por cada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 450 933 reintegrar a autora na posse do veículo, que deverá permanecer depositado em local protegido e sob a responsabilidade da autora. Purga da mora deferida, em vinte e quatro horas (24:00), devendo abranger o principal e acessórios, devidamente atualizados à data do efetivo depósito, acrescido de custas e despesas processuai

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1051 745 da assistência jurídica àqueles que a pleiteiam. Inclusive, já se decidiu no C. Superior Tribunal de Justiça que: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercidos pelo interessado fazem, em princípio, presumir não se trat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 977 658 PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO - 42ª VARA CÍVEL CENTRAL DA CAPITAL Sentença Vistos. Cuida-se de ação cautelar que PROLILIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME ajuizou em face de HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, visando à sustação de protesto de título. A inicial