Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 4559 II.15 - Correção Monetária e Juros reclamadas, acrescidos do adicional de periculosidade, recebidos à Juros e correção monetária, nos termos do art. 883 da CLT, bem cada época, conforme fichas financeiras de págs. 832/848 e como Súmulas 200, 211 e 381 do TST, devendo ser observado o 913/927, a se apurar em fase liquidação, por todo período contratual

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 288 demonstra violação literal e direta de qualquer dispositivo da CR, ao inciso LIV do art. 5º da CR. como exige o preceito supra. Aalegada ofensa ao artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal, que No tocante o temaNÃO CABIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO - consagra o princípio da legalidade, não se caracteriza diretamente, INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL,

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 6218 ASSESSORIA INSPEÇÃO E CONTROLE LTDA. e RINGAL A embargante requer a retificação do polo passivo para que conste BRASIL INVESTIMENTOS o nome atual da reclamada PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, As embargantes apontam omissão na sentença quanto ao isto é, VIBRA ENERGIA S/A. No mais, alega omissão e obscuridade deferimento de horas extras além da 24ª semanal (Lei

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 64 telepresencial de conciliação, designada para o dia 26/10/2021, às 10- As partes deverão manifestar no processo justificando o não 10:30 horas, na SALA 4, cujo link de acesso à sala de audiência comparecimento à audiência e/ou o desinteresse na conciliação, em será: atenção aos princípios da boa-fé processual e da cooperação, https://trt3-jus-br.zoom

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 772 relativa aos períodos aquisitivos de 2012/2013, 2013/2014, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: 2014/2015 e 2015/2016; e) uma hora extra diária em razão da concessão parcial do intervalo intrajornada, nos dias em que houve EMENTA:GRUPO ECONÔMICO. A figura juslaborista do grupo trabalho noturno, conforme anotação nos espelhos de ponto econômico não

Judiciário ● 18/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2107/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2016 Advogado Advogado Advogado Parte Contraria Advogado Advogado Parte Contraria Parte Contraria Julio Cesar de Paula Guimaraes Baia(OAB: MG 101435) Geraldo Magela Veloso(OAB: MG 46092) Cristiano Abras Silva(OAB: MG 100552) Assinco Assessoria Inspecao e Controle Ltda. Julio Cesar de Paula Guimaraes Baia(OAB: MG 101435) Cristiano Abras Silva(OAB: MG 100552) Ringal Brasil Investimen

Judiciário ● 07/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2081/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2016 Advogado Silvan Pelagio Domingues(OAB: MG 102582) EMENTA: ENTE PÚBLICO - CONTRATO DE TRABALHO NULIDADE RECONHECIDA EM AÇÃO QUE TRAMITOU NO JUÍZO CÍVEL - OBSERVÂNCIA DOS EFEITOS DA DECISÃO PRESTÍGIO À SEGURANÇA JURÍDICA. Os efeitos da nulidade do contrato de trabalho firmado entre a Reclamante e o ente público Reclamado, declarada em decisão judicial proferida em s

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 432 nulidade do contrato de trabalho firmado com a 2ª Reclamada em os devidos reflexos nas horas extras pagas e deferidas, no aviso 01/07/2010 e reconhecer a existência de um único contrato de prévio, nos 13os salários, nas férias, acrescidas de 1/3, e no FGTS trabalho do autor com a 1ª Reclamada, desde 04/03/2008 até + 40%, conforme se apurar em liquidação por c

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 430 nulidade do contrato de trabalho firmado com a 2ª Reclamada em os devidos reflexos nas horas extras pagas e deferidas, no aviso 01/07/2010 e reconhecer a existência de um único contrato de prévio, nos 13os salários, nas férias, acrescidas de 1/3, e no FGTS trabalho do autor com a 1ª Reclamada, desde 04/03/2008 até + 40%, conforme se apurar em liquidação por c

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 424 nulidade do contrato de trabalho firmado com a 2ª Reclamada em os devidos reflexos nas horas extras pagas e deferidas, no aviso 01/07/2010 e reconhecer a existência de um único contrato de prévio, nos 13os salários, nas férias, acrescidas de 1/3, e no FGTS trabalho do autor com a 1ª Reclamada, desde 04/03/2008 até + 40%, conforme se apurar em liquidação por c