Seção I ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção I PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 SUSCITANTE(S) 1 SUSCITADO(S) EMENTA DECISAO Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 : : : : : : : 221746-33.2014.8.09.0127(201492217468) ORIZONA DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR NILO MENDES GUIMARAES JD DA COMARCA DE ORIZONA JD DA COMARCA DE PIRES DO RIO Conflito negativo de competência. Execução da pena. Juízo do local da condenação. O simples fato de o condena

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 execução, preconiza em seu art. 98, § 2º, que: 346 PROCESSADA E JULGADA A AÇÃO CIVIL COLETIVA. INCIDÊNCIA DAS NORMAS DO SISTEMA PROCESSUAL '§ 2º . É competente para a execução o juízo: COLETIVO. I - da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de 1 - Discussão acerca do juízo competente para processar e julgar a execução individual; a�

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 - COMERCIAL RIO COMERCIO VAREJISTA DE ARMAS E MUNICOES LTDA 878 falar em aplicação do art. 651 da CLT. Nas ações de cumprimento em geral, a definição da competência “ratione loci” dá-se pela área de atuação do sindicato autor da demanda, e não pelo local dos PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO fatos. Vejamos: JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: 0000121-91.2

Judiciário ● 12/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2019/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 6 instaurado, nos termos do artigo 198 e seguintes, do Regimento SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA DÉCIMA TERCEIRA VARA DO Interno deste Egrégio Regional. TRABALHO DE BELÉM Mérito DA COMPETÊNCIA PARA DIRIMIR A RECLAMATÓRIA RELATORA: DESEMBARGADORA PASTORA DO SOCORRO Ao receber a reclamatória autuada sob o nº 0000695- TEIXEIRA 09.2016.5.08.0013 em que contendem como auto

Judiciário ● 10/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3034/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 14580 trabalhador o ajuizamento de ação trabalhista no local da prestação pela ré, é datada de 15 de julho de 2020 (ID 8216cec). de serviços de sua eleição. Como não há possibilidade de rastreio do expediente elaborado, (...) vale o entendimento representado pela Súmula nº 16 do E. TST – Na hipótese, restou comprovado que o reclamante prestou serviços P

Judiciário ● 12/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3536/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3567 Petrobras, conforme consta do acórdão regional transcrito na Especializada em Dissídios Individuais, Redator Ministro Luiz decisão embargada. Com efeito, a SBDI-1 do TST fixou o Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 11/11/2016). entendimento da aplicação ampliativa do § 3º do art. 651 da CLT, de No caso dos autos, entretanto, como visto acima, a contratação

Judiciário ● 10/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3034/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 14582 RAZÃO DO LUGAR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM sinalize a existência desta exceção, seguir-se-á o procedimento LOCALIDADES DIVERSAS. APLICAÇÃO DO ART. 651, CAPUT estabelecido neste artigo (grifos nossos). e§ 3º, DA CLT. 1 - Discussão acerca do juízo competente para Este Magistrado não teria problema algum em julgar o presente processar e julgar reclamação

Judiciário ● 12/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3536/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3565 âmbito nacional, com prestação dos serviços no Estado da Bahia e processo como instrumento de realização do direito material. em Macaé-RJ, tendo a ação sido ajuizada no domicílio do Conflito de competência acolhido para declarar competente a Vara reclamante, em Aracaju-SE, onde, inclusive, se situa a sede da do Trabalho de Ipiaú/BA" (CC-54-74.2016.5.14.000

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. 0021392-90.2017.4.03.6301 - 10? VARA GABINETE - SENTEN?A SEM RESOLU??O DE M?RITO Nr. 2018/6301029384 AUTOR: PATRICIA GONCALVES PAIVA (SP261388 - MARCOS AURELIO ECCARD DE SOUZA) RAI GONCALVES PAIVA DOS SANTOS (SP261388 - MARCOS AURELIO ECCARD DE SOUZA) R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Vistos, em senten?a. Trata-se de a??o proposta por PATRICIA GONCALVES PAIVA e RAI GONCALVES PAIVA DOS SAN