Diário da Justiça ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7281/2021 - Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 796 oposição do órgão ministerial, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se imediatamente os presentes autos, independente de nova manifestação deste juÃ-zo. Sirva-se esta por cópia como mandado, conforme autoriza o Provimento n. 003/2009-CJRMB. Xinguara/PA, 03 de dezembro de 2021.  HUDSON DOS SANTOS NUNES Juiz de Direito Substituto  Respondendo pela Vara Criminal d

Diário da Justiça ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7347/2022 - Quinta-feira, 7 de Abril de 2022 248 como MANDADO/OFÃCIO.          Xinguara-PA, 4 de abril de 2022. HUDSON DOS SANTOS NUNES Juiz de Direito Substituto Respondendo pela Vara Criminal de Xinguara PROCESSO: 00023647920208140065 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HUDSON DOS SANTOS NUNES A??o: Inquérito Policial em: 04/04/2022 INDICIADO:JOCIRLEY FERREIRA ROCHA VITIMA:A. C. . SENTENÃA Tratam-se

Diário da Justiça ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7281/2021 - Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 839 oposição do órgão ministerial, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se imediatamente os presentes autos, independente de nova manifestação deste juÃ-zo. Sirva-se esta por cópia como mandado, conforme autoriza o Provimento n. 003/2009-CJRMB. Xinguara/PA, 03 de dezembro de 2021.  HUDSON DOS SANTOS NUNES Juiz de Direito Substituto  Respondendo pela Vara Criminal d

Diário da Justiça ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7347/2022 - Quinta-feira, 7 de Abril de 2022 327 circunstâncias, poderá o presente inquérito ser desarquivado, conforme preceitua o art. 18, do Código de Processo Penal.          Publique-se. Registre-se. Intime-se o Ministério Público pessoalmente com vista dos autos.          Após o cumprimento da presente decisão, arquivem-se imediatamente os autos.          Sendo o caso

Diário da Justiça ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7228/2021 - Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 844 independente de nova manifestação deste juÃ-zo. Sirva-se esta por cópia como mandado, conforme autoriza o Provimento n. 003/2009-CJRMB. Xinguara/PA, $DTHOJE  HUDSON DOS SANTOS NUNES Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Criminal de Xinguara/PA PROCESSO: 00286124920178140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HUDSON DOS SANTOS NUNES A??o: Ação Pen

Diário da Justiça ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7281/2021 - Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 822 A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 03/12/2021 ACUSADO:JEAN CELSO SILVA ANDRADE Representante(s): OAB 20876 - DJARLEY SOUZA RAMOS (ADVOGADO) AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. SENTENÃA Tratam-se os autos Termo Circunstanciado de Ocorrência. Ofertada a proposta de Transação Penal, foi prontamente aceita, e homologada por este JuÃ-zo. O autor do fato comprovou o cumpri

Diário da Justiça ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7281/2021 - Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 779 A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 03/12/2021 ACUSADO:JEAN CELSO SILVA ANDRADE Representante(s): OAB 20876 - DJARLEY SOUZA RAMOS (ADVOGADO) AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. SENTENÃA Tratam-se os autos Termo Circunstanciado de Ocorrência. Ofertada a proposta de Transação Penal, foi prontamente aceita, e homologada por este JuÃ-zo. O autor do fato comprovou o cumpri

Diário da Justiça ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7228/2021 - Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 833 Janeiro: Impetus, 2006, p. 781). O citado instituto, por sua vez, dentre outras, divide-se em duas espécies: prescrição da pretensão punitiva do Estado e prescrição da pretensão executória do Estado, distinguindo-se a primeira da segunda porque aquela ocorre antes do trânsito em julgado da decisão condenatória, ao que a segunda, somente ocorre após.  Pois bem. A

Diário da Justiça ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7228/2021 - Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 845 ESTADO DO PARA. SENTENÃA Tratam-se os autos de Ação Penal. Ofertada a proposta de Transação Penal, foi prontamente aceita, e homologada por este JuÃ-zo. O autor do fato comprovou o cumprimento da obrigação. à o relatório Decido. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SUPOSTO SUJEITO ATIVO EM RAZÃO cumprimento da obrigação imposta (art. 72 e seguintes da Lei

Diário da Justiça ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7347/2022 - Quinta-feira, 7 de Abril de 2022 324 DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SUPOSTO SUJEITO ATIVO em razão do cumprimento da obrigação imposta (art. 72 e seguintes da Lei 9.099/95). Intime-se o Ministério Público com vista dos autos. Com o retorno dos autos, sem oposição do órgão ministerial, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se imediatamente os presentes autos, independente de nova manifestação d