Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1527 por cento) do valor da condena??o, sendo na propor??o de 60% da verba honor?ria em favor do advogado da autora e 40% em favor do advogado do promovido (art. 87, ? 1?, CPC), com fundamento no art. 87, caput e seguintes do C?digo de Processo Civil. Ficam suspensas pelo prazo legal as verbas sucumbenciais e o rateio das custas, para ambos, por deferir a gratuidade ?s partes (art. 98, ? 3?, CPC). Ap?s o tr?

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 898 ressalvando-se a possibilidade de reiteração do pedido caso comprove o referido bloqueio. A questão tratada nos presentes autos cingiu-se pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo. O artigo 200, caput, CPC dispõe: Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imed

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1650 SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA RESENHA: 08/04/2021 A 19/04/2021 - SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA - VARA: 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA PROCESSO: 00001842420158140952 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDILSON FURTADO VIEIRA A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 08/04/2021 DENUNCIADO:DEISON RUAN SILVA VITIMA:A. C. O. E. . Processo: ?00

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 1843 SECRETARIA DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA RESENHA: 25/01/2021 A 26/01/2021 - SECRETARIA DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE ANANINDEUA - VARA: VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE ANANINDEUA PROCESSO: 00102964820138140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CRISTIANO MAGALHAES GOMES A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 26/01/2021 DENUNCIADO:EDNELSON ROBERTO NAZAR

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1556 liberdade poder?(?o) tentar se ausentar do distrito da culpa, visando com isso deixar de ser responsabilizado pelos seus atos, o que coloca em risco a aplica??o da lei penal, pois, apesar da resid?ncia nessa comarca isso n?o ? determinante para afastar a possibilidade de fuga, por isso, entendo necess?ria a manuten??o da pris?o cautelar do(s) acusado(s). ?????Por fim, destaco conforme bem defende o

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1168 ADVOCATICIOS, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, do CPC, os quais, entretanto, encontram-se suspensos, considerando o disposto art. 98, §3º do CPC, tendo em vista o autor ser beneficiário da justiça gratuita. P.R.I. Cumpra-se. Estado o feito devidamente certificado, observado o trânsito em julgado, e as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baix

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 973 partir de 16 abril de 2015 (data do pagamento), assim como juros simples de 1% ao m?s contados do tr?nsito em julgado da presente senten?a condenat?ria. 3.?????Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolu??o de m?rito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. 4.?????Por for?a do princ?pio da sucumb?ncia, condeno as partes, de forma igualit?ria e rec?proca, no pagamento das custas e despesas proc

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 515 oferec?-la no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, ?2? do CPP. Apresentada ? defesa, havendo argui??o de preliminares e documentos novos, dever? o senhor Diretor de Secretaria dar vista ao Minist?rio P?blico, para manifesta??o no prazo de 05(cinco) dias (CPP art. 409). Tratando-se de R?u solto desde j? fica advertido de que a partir do recebimento da den?ncia, quaisquer mudan?as de endere?o d

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 1235 requerentes não manifestaram expresso interesse no prosseguimento do feito no prazo legal, apesar de regularmente intimados por mandado expedido ao endereço da parte fornecido nos autos. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, haja vista que os requerentes, regularmente intimados, não manifesaram expresso interesse no prosseguimento do feito, na forma do art. 485, inciso

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 3201 ambos do CPB. ?????????Ci?ncia ao Minist?rio P?blico. ?????????Ap?s o transito em julgado, arquivese com as cautelas legais. ?????????Muan?, 30 de mar?o de 2021. ?????????LUIZ TRINDADE JUNIOR ?????????Juiz de Direito PROCESSO: 00006450520108140033 PROCESSO ANTIGO: 201020002535 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUIZ TRINDADE JUNIOR A??o: Ação Penal Procedimento Sumário em: 31/03/2021 INDICIA