Seção II ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 CULO DAS CUSTAS. APOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE ANOTACAO NO CARTORIO DISTRIBUID OR. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 254679-41.2016.8.09.0175 : 1160 : CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA : FBDS ASBDS ASBDS ADV REQTE : 17181 GO - ORIANA CURADO 7146 GO - NELSON CORREA FILHO DESPACHO

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3877 desconhece a jurisprudência dos Tribunais Superiores no sentido de não ser possÃ-vel o reconhecimento da pena projetada. Contudo, com base em parcela relevante da doutrina pátria, é de ser reconhecida a viabilidade do reconhecimento da prescrição virtual por dois motivos evidentes ausência de interesse de agir e economia processual. ACÃRDAO MANTIDO EM JUÃZO DE RETRATAÃ�