Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 4076 nulidade dos contratos. Pugna pela Justiça Gratuita. Junta documentação (fls. 19/56). Em contestação o requerido sustenta que a autora foi contratada através de Contrato Administrativo de caráter excepcional e temporário, assim não seria possÃ-vel o reconhecimento de relação de emprego com o MunicÃ-pio réu. Logo, sustenta pela nulidade do contrato. Aduz que não

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 2884 quanto ao resultado do laudo pericial à s fls. 79-80.  Feita a remessa para citação do Instituto Requerido, este não ofereceu contestação, manifestando-se sobre o laudo pericial e requerendo esclarecimentos quanto ao resultado. à o sucinto relatório. Decido. Passo a fundamentar e decidir. Inicialmente, deixo de aplicar os efeitos da revelia ao INSS, pois a ausência de

Diário da Justiça ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7283/2021 - Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 628 Abaetetuba/PA, 11 de dezembro de 2021. ADRIANO FARIAS FERNANDES Juiz de Direito PROCESSO: 00015765820058140070 PROCESSO ANTIGO: 200510008352 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADRIANO FARIAS FERNANDES A??o: Petição Cível em: 14/12/2021---AUTOR:LUIZ GONZAGA LEITE LOPES AUTOR:MUNICIPIO DE ABAETETUBAPA Representante(s): OAB 13369 - WILLIAM GOMES PENAFORT DE SOUZA (ADVOGADO) ADVOGADO:DR.CLAUDIO

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 4079 No caso dos autos a parte autora não logrou provar que trabalhou os meses de janeiro, fevereiro e julho de 2018; não cobrou o ano de 2017 por não ter trabalhado. Verifica-se ainda a ocorrência do lapso prescricional anteriores a cinco (05) anos da data do ajuizamento da ação, ou seja, anteriores a maio de 2.014. Nesse diapasão, a parcial procedência dos pedidos é a medida que

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3432 230 PALESTINA EDITAL - CRIMINAL PALESTINA - VARA ÚNICA Cartório Judicial JUÍZA DE DIREITO DRA. ANDRESSA MARIA TAVARES MARCHIORI ESCRIVÃ JUDICIAL IVÔNE APARECIDA SPACA DE SOUZA EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA E

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 68 desempregada, portadora do CPF: 260.739.338-86, RG: 32.891.418, residente e domiciliado Rua Jarbas Almeida Simões, 970, Jardim Parisi - CEP 17380-000, Brotas-SP, tornando definitiva a tutela de urgência deferida a fls. 58/59. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO EDITAL, publicado o dispositivo dela pelo órgão oficial por três vezes, com interv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1461 906 Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO X VIACAO SAO PAULO SAO PEDRO LTDA - Fls. 09 - Deverão os peticionários de fls. 06/07 regularizarem sua representação processual, com a juntada de procuração, contrato social e taxa previdenciária devida Ã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1436 1638 0014458-60.2012.8.26.0597 (597.01.2012.014458-8/000000-000) Nº Ordem: 002196/2012 - Procedimento Ordinário Ato / Negócio Jurà dico - JOSE DIVINO DA SILVA X MENIL COMERCIO DE PEÃAS LTDA - 1. O autor contratou renomados advogados da região, o que afasta a presunção de que não possui condi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1438 439 de proceder a diligência, pois, como fora pedido, entrou em contato com o representante da requerente, que combinou dia e horário. Representante não apareceu. Voltou a ligar mas não foi atendido o telefone). - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1437 2064 trabalho. Afirma, baseada nâoutras opiniÃμes médicas, ser equivocado esse parecer. Dessa forma, requereu antecipação de tutela para o restabelecimento de seu benefà cio. Em sentença, pugna por sua permanência no gozo do auxà lio-doença ou, se o caso, na conversão do benefà cio para apo