Diário da Justiça ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7235/2021 - Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 259 penal, sem que se possa vislumbrar, em análise inicial, situação excludente de ilicitude ou de culpabilidade, entendo que o processo deva seguir para realização de audiência de instrução.  . Designo para o dia 15/03/2023, à s 10 hs, a realização da audiência supra, a qual seguirá os termos dos arts. 400 a 404 do CPP. Expeça-se o necessário. Intimem-se e

Diário da Justiça ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7223/2021 - Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 341 ré/u. Sem custas. Em havendo arma de fogo ou simulacro de arma de fogo, encaminhe-se ao Comando do Exército, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou à s Forças Armadas, uma vez que não interessa mais à persecução penal, como disposto no art. 25 do Estatuto do Desarmamento.Em havendo bens apreendidos de baixo valor econômico e que n�

Diário da Justiça ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7215/2021 - Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 256 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 25/08/2021 A 26/08/2021 - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00000217220208140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MURILO LEMOS SIMAO A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 26/08/2021 VITIMA:A. V. C. B. DENUNCIADO:KEYSER DE JESUS PINHEIRO Representante(s): OAB 12

Diário da Justiça ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7235/2021 - Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 252 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 24/09/2021 A 27/09/2021 - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00090066920168140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MURILO LEMOS SIMAO A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 27/09/2021 DENUNCIADO:CASSIANO ALBERTO FERREIRA BARBOSA VITIMA:O. E. . SENTENÃA O Minist

Diário da Justiça ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7247/2021 - Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 406 AGENOR CASSIO NASCIMENTO CORREIA DE ANDRADE A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 15/10/2021 DENUNCIADO:ADELINO DOS SANTOS PEREIRA VITIMA:S. V. S. P. . PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO ESTADO DO PARà VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA  . DESPACHO 1.     Determino que os autos aguardem em secretaria até 21.06.2037, nos termos da Súmula 415 do STJ. 2.   �

Diário da Justiça ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7304/2022 - Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2022 341 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 26/01/2022 A 31/01/2022 - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00033813320208140201 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE LUIS DA SILVA TAVARES A??o: Inquérito Policial em: 26/01/2022 INVESTIGADO:EM APURACAO VITIMA:T. F. F. F. . TERMO DE AUDIÃNCIA DE HOMOLOGAÃÃO DE AC

Diário da Justiça ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7362/2022 - Quarta-feira, 4 de Maio de 2022 558 COSTA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 02/05/2022 DENUNCIADO:RHENDERSON MENDONCA TRINDADE VITIMA:A. C. O. E. . P O D E R J U D I C I à R I O TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO ESTADO DO PARà VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA SENTENÃA. Vistos etc. Trata-se de denúncia em relação ao acusado RHENDERSON MENDONÃA TRINDADE, em que se apura a prática do crime previsto no art. 306 do CTB.

Diário da Justiça ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7259/2021 - Terça-feira, 9 de Novembro de 2021 103 Procedimento Ordinário em: 05/11/2021 VITIMA:A. C. O. E. DENUNCIADO:M 2000 MADEIRAS LTDA Representante(s): OAB 10389 - RONDINELI FERREIRA PINTO (ADVOGADO) DENUNCIADO:EUDANIO BARROS GONDINHO Representante(s): OAB 10389 - RONDINELI FERREIRA PINTO (ADVOGADO) OAB 26905 - DANIELE SOUZA DELGADO (ADVOGADO) PROMOTOR(A):SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE E PATRIMONIO CULTURAL. SENTENÃA O MinistÃ

Diário da Justiça ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7362/2022 - Quarta-feira, 4 de Maio de 2022 559 CTB. Em audiência realizada em 19.09.2019 foi homologada a suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei 9099/95. à o relatório. Decido. Segundo o § 3º do art. 89 da Lei 9.099/95, a suspensão condicional do processo deve ser revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparaçÃ�

Diário da Justiça ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7362/2022 - Quarta-feira, 4 de Maio de 2022 554 Indiciado: sem indiciamento.  DECISÃO INTERLOCUTÃRIA Cuida-se de autos de inquérito policial para apuração de do crime de difamação, supostamente ocorrido neste municÃ-pio. Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu o arquivamento do feito, diante da ausência de indÃ-cios quanto a autoria e materialidade delitivas; à o breve relatório. Decido. Os fundamentos