Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4667 reajustar o salário do autor a partir de 26/03/2016. material não transita em julgado e pode ser corrigida de ofício, a (...) qualquer tempo. Na verdade, o que se extrai do decisum de id 8c7ee63, é que o AGRAVO REGFIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AGA mérito da ação foi o reajuste salarial do período de 26/03/2015 a 006625090820104010000 0066250-98.2010.4.01

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2536 A ré alega em sua peça de defesa que: “o Estado do Rio de Janeiro “DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. IMPOSTO DE RENDA. deixou de repassar valores devidos para o Reclamado, conforme se COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO. depreende da Ata de audiência realizada perante o MPT do FORMA DE CÁLCULO. FATO GERADOR(aglutinada a parte final Trabalho de Niteró

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6160 Tal lei foi alvo de ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4167), cabe estender o prazo de adaptação fixado pela lei, nem fixar cujo mérito foi julgado improcedente, entendendo-se constitucional regras específicas de reforço do custeio devido pela União. Matéria a fixação do piso salarial dos professores da educação básica com que deve ser apresentad

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2531 ano de 2018,considerando-se a projeção do aviso prévio (art. 3º da Desta feita, para que não haja prejuízo para as partes, requer se Lei 4.090/62),limitado aos avos postulados; digne Vossa Excelência em determinar o bloqueio dos créditos da Férias simples do período aquisitivo de 2016/2017 e férias Reclamada perante a SES, determinando-se o depósito em co

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 2593 CAPUT, II E III E 8º, TODOS DA LEI 11.738/2008. médio" seja substituída por "educação básica", e que a ata de CONSTITUCIONALIDADE. PERDA PARCIAL DE OBJETO. 1. julgamento seja modificada, para registrar que a "ação direta de Perda parcial do objeto desta ação direta de inconstitucionalidade, inconstitucionalidade não foi conhecida quanto aos arts. 3º e

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 6311 profissional nacional compreenda vantagens pecuniárias, pagas a EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROPÓSITO MODIFICATIVO. qualquer título, nos casos em que a aplicação do disposto neste MODULAÇÃO TEMPORAL DOS EFEITOS DE DECLARAÇÃO DE artigo resulte em valor inferior ao de que trata o art. 2o desta Lei, CONSTITUCIONALIDADE. ACOLHIMENTO PARCIAL. AGRAVO sendo resgua