Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 880 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92fa9a5 Contudo, ressalto que há possibilidade da data vir a ser revista no proferido nos autos. caso de surgir alguma vaga nas pautas de audiências atualmente CONCLUSÃO preenchidas. Nesta data, 02 de outubro de 2020, eu, ANTONIA DE MARIA Sugiro, portanto, que o patrono da parte exequente acompanhe as XIMENES

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 ENDIMENTO ESTA ESPOSADO NA DECISAO DO PU 200850510012950 SESSAO D E 04/09/2013 - SECAO JUDICIARIA DO ESPIRITO SANTO ES. O ART. 48 3 DA LEI 8.213/91 ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE CONTAGEM DE TEMPO DE TRABALHO RURAL E URBANO SOMADOS PARA FINS DE APOSENTADORIA, DI SPONDO QUE: ART. 48. A APOSENTADORIA POR IDADE SERA DEVIDA AO SEG URADO QUE, CUMPRIDA A CARENCIA EXIGIDA NES

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 CAO CIVEL. PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA POR IDA DE. TRABALHADOR (A) RURAL. COISA JULGADA. RECONHECIMENTO. EXTINCA O. ARTIGO 267, V, DO CPC. SENTENCA REFORMADA. (6) 1. A COISA JULG ADA OCORRE "QUANDO SE REPETE ACAO QUE JA FOI JULGADA POR SENTENCA , DE QUE NAO CAIBA MAIS RECURSO." (CPC, ART. 301, 3, SEGUNDA PART E). 2. "SE A AUTORA AJUIZA DUAS ACOES IDENT

Seção III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA EXORDIAL, AO TEMPO EM QUE CONDENO O MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DE GOIAS: 1- AO PAGAMENTO DO SALARIO REFERENTE AO MES DE JUNHO/2016 , NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS); 2- AO PAGAMENTO DE CI NCO DIAS DO MES DE JULHO/2016, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) CORRESPONDENTE AO VENCIMENT

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 43879 Não apurado qualquer excesso das partes no exercício regular de CONDENAÇÃO DO EMBARGADO EM HONORÁRIOS seu direito de ação. ADVOCATÍCIOS. NOVO CPC2015. REVERSÃO AOS MEMBROS DA AGU. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA 1. Recurso interposto pela União com vistas à majoração do Tendo em vista que o autor recebe salário superior a

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

indispens?veis ? concess?o do benef?cio, faz-se jus ? aposentadoria por idade, nos termos do art. 48 da Lei n° 8.213/1991. 3- Se os per?odos em gozo de aux?lio doen?a estiverem intercalados com per?odos contributivos, devem ser computados como tempo de contribui??o, a teor do Art. 55 da Lei 8.213/91. 4- Agravo a que se nega provimento. (AC 00024225120084036109, DESEMBARGADOR FEDERAL FAUSTO DE SANCTIS, TRF3 - S?TIMA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:12/11/2015 ..FONTE_REPUBLICACAO:.) PREVIDENCI?RIO.

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região que o segundo réu participava ativamente de reuniões destinadas a 3165 da parte autora. deliberar sobre as atividades de ambas as empresas, tornam indubitável a conclusão de que o segundo reclamado participava da Tal circunstância, bem como as circunstâncias acima referidas de formação societária da terceira reclamada, ainda que na condição que a primeira reclama

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 374 Relata que é dever da administração pública extinguir os contratos De plano, diferentemente do extinto Código Buzaid (1973), que de trabalho, seja qual for o regime jurídico, estatutário ou celetista, topologicamente as separava em compartimentos (livros) distintos quando o servidor atinge os 70 anos de idade, conforme ao longo de seu leito (arts. 273 e 796 e s

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 747 Público ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios, PÚBLICOS. SÚMULA 7/STJ. SUBSUNÇÃO DE ATOS salvo se comprovada a má-fé, na medida em que, a teor do artigo PRATICADOS COMO ÍMPROBOS. DOSIMETRIA DAS SANÇÕES 127 da Constituição Federal, trata-se de instituição essencial à IMPOSTAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVOLVIMENTO função jurisdicional

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 762 Dissídios Individuais, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, 21/08/2018). 3. Agravo interno desprovido. DEJT 05/02/2021). (grifo acrescido) (STJ - AgInt no REsp: 1762012 RJ 2018/0217646-6, Relator: AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 31/08/2020, T1 - TRABALHO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS PRIME