10 resultados encontrados para rios aplicados aos - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7334/2022 - Segunda-feira, 21 de Março de 2022 494          b) Abono anual (Lei nº 8.213/91, artigo 40).          A renda mensal inicial do benefÃ-cio deve ser calculada observando-se os mesmos Ã-ndices previdenciários aplicados aos benefÃ-cios em manutenção. Os valores devidos pelos benefÃ-cios em atraso deverão ser corrigidos e compensados na mora nos termos do art. 3º da EC 113/2021.   �
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7332/2022 - Quinta-feira, 17 de Março de 2022 398 desencadeada ou agravada em razão das condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacionando diretamente (artigo 20, parágrafo 2º, da Lei 8.213/91).          Não são consideradas como doenças do trabalho aquelas que não produzem incapacidade laborativa, nem aquelas de natureza degenerativa ou inerentes a grupo etário (artigo 20
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7329/2022 - Segunda-feira, 14 de Março de 2022 385 empregador ou no exercÃ-cio de trabalho como segurado especial, com necessidade de nexo causal tanto quanto à s causas, como em relação aos efeitos do acidente.          A doença relacionada à atividade é equiparada, para fins legais, ao acidente (artigo 20 da Lei 8.213/91), sendo aquela adquirida, desencadeada ou agravada em razão das condições especiais
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7332/2022 - Quinta-feira, 17 de Março de 2022 399 suportar sequelas que repercutem em sua capacidade laboral. Postula a concessão do benefÃ-cio cabÃ-vel.          Com a inicial vieram documentos.          Devidamente citado, foi apresentada contestação de fls. 45/49.          PerÃ-cia acostada à s fls. 164/174, concluindo que a doença adquirida impede o exercÃ-cio de atividades que
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7341/2022 - Quarta-feira, 30 de Março de 2022 644 acidentária ajuizada por PEDRO SAMPAIO DA SILVA de CPF nº 216.021.662-34, para condenar o INSS a lhe pagar:          a) AuxÃ-lio-acidente de 50% sobre o salário-de-benefÃ-cio a ser apurado em regular execução, a partir da data do dia seguinte ao da cessação do pagamento do benefÃ-cio anteriormente concedido, vedada a cumulação com benefÃ-cio de aposent
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7329/2022 - Segunda-feira, 14 de Março de 2022 387 concluindo que a doença adquirida impede o exercÃ-cio de atividades que exijam esforço, mas não o incapacitando permanentemente.          ÿ o sucinto relatório. Fundamento e decido.          O acidente do trabalho deve ser entendido como o evento de origem traumática por exposição a agentes exógenos (fÃ-sicos, quÃ-micos ou biológicos
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7332/2022 - Quinta-feira, 17 de Março de 2022 402          Defiro o pedido de fl. 110, condicionando ao pagamento de custas, caso necessárias.          Quanto ao ofÃ-cio de fl. 111, deve ser o mesmo respondido com o respectivo mandado de desocupação solicitado.          Com a certidão de cumprimento, retornem conclusos para sentença terminativa desta fase processual.     Â
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7329/2022 - Segunda-feira, 14 de Março de 2022 381 pelo teor da prova técnica e documental, como, também, por seu reconhecimento, na esfera administrativa, pelo próprio réu, que concedeu, anteriormente, auxÃ-lio-doença por acidente de trabalho.          No que concerne ao comprometimento da capacidade laborativa, são convincentes as explicações do perito oficial, que, mediante detalhado exame, concluiu pe
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7329/2022 - Segunda-feira, 14 de Março de 2022 382 trabalho noticiado na inicial emerge demonstrado pelo teor da prova técnica e documental, como, também, por seu reconhecimento, na esfera administrativa, pelo próprio réu, que concedeu, anteriormente, auxÃ-lio-doença por acidente de trabalho.          No que concerne ao comprometimento da capacidade laborativa, são convincentes as explicações do perito of