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mar 21 2024
MPF denuncia ex-diretor da PRF e empresários por fraude na compra de veículos blindados

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação penal contra o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, o ex-CEO da Combat Armor Defense, Maurício Junot, e outras seis pessoas, por suposta fraude na aquisição de 15 veículos blindados conhecidos como “caveirões” pela PRF. A transação, que resultou em um prejuízo de mais de R$ 13 milhões aos cofres públicos, foi marcada por irregularidades, de acordo com o MPF.

Silvinei Vasques, que era encarregado de aprovar os contratos de compra dos veículos, está entre os denunciados, juntamente com Maurício Junot e outros quatro agentes da PRF. As penas para os acusados variam, podendo chegar a até 51 anos de reclusão para agentes públicos e 38 anos para civis.

A ação ocorre após a constatação de que os veículos adquiridos pela PRF por um montante de R$ 13 milhões são considerados “inservíveis”. Testes balísticos realizados pelo Exército brasileiro revelaram falhas de segurança nos veículos, evidenciando a falta de capacidade operacional e técnica da empresa fornecedora, Combat Armor Defense.

Além disso, o procurador Eduardo Benones ressaltou a preocupação com a possibilidade de autoridades brasileiras estarem utilizando veículos blindados que oferecem pouca ou nenhuma proteção real.

A investigação revelou um possível direcionamento das licitações e uma complexa rede de atividades ilícitas, que incluem fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de associação criminosa.

A compra dos veículos pela PRF já estava sob investigação desde 2021, após denúncias de irregularidades no processo licitatório. A Combat Armor Defense, empresa fornecedora dos veículos, é sediada nos EUA e pertence a Daniel Beck, apoiador do ex-presidente Donald Trump. No Brasil, a empresa é gerida por Maurício Junot de Maria, que já atuava no ramo de blindagem.

A investigação teve início após reportagens denunciarem as supostas irregularidades no processo licitatório, o que levou o MPF a realizar uma inspeção na sede da Superintendência da PRF no Rio de Janeiro. Lá, foram encontrados veículos blindados que, segundo informações obtidas, estavam sem uso devido a problemas técnicos.

 

 

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nov 13 2023
123 Milhas: ex-funcionários protestam em frente à sede da empresa e exigem pagamento

Nesta quinta-feira (9), a Justiça desbloqueou R$ 23 milhões para pagamento de despesas trabalhistas. Trabalhadores alegam que, até o momento, a empresa não se manifestou.

Ex-funcionários da 123 Milhas fizeram um protesto, na manhã desta segunda-feira (13), em frente à sede da empresa, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Os trabalhadores alegaram que não receberam a rescisão trabalhista desde quando foram desligados, em agosto deste ano, após a agência suspender pacotes e a emissão de passagens promocionais.

Manifestação acontece quatro dias depois que a Justiça de Minas Gerais desbloqueou mais de R$ 23 milhões da empresa. De acordo com o documento assinado pelo desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª Câmara Cível Especializada de Belo Horizonte, 123 Milhas terá o valor liberado para o pagamento de despesas trabalhistas como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salários e planos de saúde, por exemplo.

Porém, os funcionários alegaram que, mesmo depois desse desbloqueio, eles não receberam rescisão trabalhista e nem comunicado da empresa.

“Não recebemos nenhum informe da empresa, nenhum comunicado em relação aos nossos direitos trabalhistas. Eles precisam pagar o que devem. Se o débito conosco é de R$ 15 milhões, eles já podem nos pagar. Mas estão em silêncio desde então”, relatou o agente de viagens, Marcos Paulo.
Ao g1 Minas, a 123 Milhas informou que o valor liberado pela Justiça “é destinado para pagamentos de despesas correntes da empresa, como folha de pagamento, atuais colaboradores, plano de saúde, aluguel, entre outros”.

Acrescentou também que “a empresa está proibida por lei de realizar pagamento das rescisões trabalhistas antes da aprovação do plano de Recuperação Judicial”.

Entenda o caso
Os problemas com a empresa começaram no dia 18 de agosto deste ano, quando a 123 Milhas suspendeu pacotes e a emissão de passagens promocionais. A medida afetou viagens já contratadas da linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos a partir de setembro de 2023.

Ainda em agosto, a Justiça autorizou o processamento do pedido de recuperação judicial feito pela 123 Milhas e pela HotMilhas, controlada pela agência de viagens, e pela Novum Investimentos, sócia da empresa.

Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, as investigações apontaram que a empresa operava no vermelho quatro anos antes de pedir a recuperação judicial.

No dia 10 de outubro, a Justiça mineira autorizou, em segunda instância, os estornos de passagens aéreas e pacotes turísticos comprados pelo cartão de crédito com a 123 Milhas para uma conta judicial.

No mesmo dia, uma decisão havia solicitado que os valores de “chargebacks” pedidos pelos clientes voltassem para a empresa.

 

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out 17 2023
Empresários, PMs e autoridades: veja quem são os indiciados do DF pela CPMI dos Atos Golpistas

Lista tem ao menos 16 investigados de Brasília. Conclusões são encaminhadas aos órgãos responsáveis por promover eventuais responsabilizações de condutas criminosas apontadas em relatório da comissão.

Ao menos 16 pessoas do Distrito Federal foram indiciadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas. O relatório final da comissão que investiga as manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro, em Brasília, foi apresentado nesta terça-feira (17).

As conclusões da comissão são encaminhadas aos órgãos responsáveis por promover eventuais responsabilizações de condutas criminosas apontadas no documento.

Veja quem são os indiciados do DF e os possíveis crimes cometidos:

Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, violência política;
Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, violência política;
Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal: associação criminosa, peculato, prevaricação, advocacia administrativa, frustração do caráter competitivo da licitação, contratação inedônea, violência política, impedir o exercício do sufrágio;
General Penteado, ex-secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): relevância da omissão, dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Alex Marcos Barbosa Santos, ex-coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações do GSI: relevância da omissão, dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
José Eduardo Natale de Paula Pereira, ex-integrante da Coordenaria de Segurança de Instalações do GSI: relevância da omissão, dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF (PMDF): relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, ex-comandante em exercício do Departamento de Operações da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º CPR da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Flávio Silvestre de Alencar, ex-comandante em exercício do 6º Batalhão da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Rafael Pereira Martins, ex-chefe de um dos destacamentos do BPChoque da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Ridauto Lúcio Fernandes, general da reserva do Exército: dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado;
Adauto Lúcio de Mesquita, empresário: incitação ao crime;
Joveci Xavier de Andrade, empresário: incitação ao crime.

Dos listados acima, 12 já prestaram depoimento na CPI dos Atos Antidemocráticos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Outros nomes
A relatora da CPI dos Atos Golpistas, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pediu em seu relatório o indiciamento de pelo menos 56 pessoas, entre civis e militares. Dentre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e parte do núcleo de governo dele — cinco ex-ministros e quatro ex-auxiliares.

Além de focar no entorno de Bolsonaro, o documento confirma o apelo de parlamentares da base aliada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pede o indiciamento de militares das Forças Armadas, como os ex-comandantes da Marinha, Almir Garnier Santos, e do Exército, Marco Antônio Freire Gomes.

Os pedidos feitos por Eliziane no parecer não significam indiciamentos automáticos. A lista é, na prática, uma sugestão. Cabe aos órgãos responsáveis, como o Ministério Público, avaliar a apresentação de denúncias.

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out 2 2023
Empresários e vendedora de loja de luxo são denunciados por usar dados de clientes para fazer empréstimos

Conforme a denúncia do Ministério Público, dados dos clientes de loja de luxo de Juazeiro do Norte eram usados para fazer empréstimo milionários.

O Ministério Público do Ceará denunciou cinco pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema milionário de empréstimo fraudulento. Segundo a denúncia, empresários, sócios e uma vendedora da loja Maison Designer, que vende móveis de luxo na cidade de Juazeiro do Norte, usavam dados de clientes cadastrados na loja para fazer empréstimos de até R$ 1,2 milhão. Os clientes sequer sabiam que havia empréstimo no nome deles.

“Os cinco são acusados de, por diversas vezes, utilizarem do empreendimento para cometer os supostos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro, associação criminosa e concurso material”, diz o Ministério Público.

São denunciados: Cícera Marciana Cruz da Silva, Iorlando Silva Freitas, Laynnara Pereira Gonçalves, Irineide Beserra Bragara e Marcelo Sousa Miranda.

A vendedora Laynnara Pereira Gonçalves foi presa no dia em que a Polícia Civil revelou o esquema, mas foi solta dias depois e segue sendo investigada. Os outros envolvidos estão foragidos.

O caso veio à tona após as vítimas registrarem boletins de ocorrência denunciando empréstimos feitos sem o consentimento; elas preencherem um cadastro na loja, de onde os suspeitos pegavam dados para fazer o empréstimo. A investigação inicial resultou em uma operação no dia 13 de setembro, liderada pelo delegado Júlio Agrelli. Na ocasião, uma vendedora foi presa.

Inicialmente, a polícia conseguiu identificar cinco vítimas, lesadas em mais de R$ 1 milhão. No decorrer das investigações, outras vítimas procuraram a delegacia, entre elas estão auxiliares de limpeza e faxineiros da Maison, que descobriram que tiveram empréstimos feitos no nome deles.

Conforme a polícia, os suspeitos chegaram a fazer empréstimos de R$ 600 mil, que lesou uma pessoa que ganhava apenas um salário mínimo. O valor aprovado para uma pessoa assalariada levou os agentes a suspeitar de que o golpe envolve também bancários. A estimativa da polícia é que os golpes ultrapassem R$ 10 milhões.

A defesa da loja, em nota, informou que a Maison Designer Interiores está colaborando com a investigação e esclarecendo todos os fatos junto à Polícia Civil, apresentando a documentação necessária para a demonstração da lisura de suas operações.

Como funcionava o golpe

Segundo a polícia, as vítimas eram abordadas pela vendedora Iaynnara e outras funcionárias, que insistiam que as pessoas fizessem um cadastro, com o pretexto de oferta de promoções para beneficiar os clientes.

Ela também argumentava que precisava de uma quantidade mínima de dados para bater a meta mensal da empresa.

Com os dados pessoais, os empresários faziam empréstimos em nomes das pessoas que haviam feito o cadastro.

Ainda de acordo com a polícia, eles chegaram a fazer empréstimos de R$ 600 mil. O valor aprovado para uma pessoa assalariada levou os agentes a suspeitar de que o golpe envolve também bancários (leia mais abaixo).

“De cinco pessoas apenas [vítimas do golpe], o montante [do golpe] era de mais de R$ 1 milhão. Durante a investigação, a gente descobriu que esse montante pode passar de R$ 10 milhões. A gente não tem ideia ainda de qual o tamanho da fraude e quantas vítimas foram lesadas por essa quadrilha”, detalha o delegado regional de Juazeiro do Norte, Júlio Agrelli.
“Eles usavam, na verdade, esse subterfúgio para gerar um capital para a loja, movimentar um fluxo de capital e se capitalizar, comprar estoque”, diz.

A Polícia Civil investiga a prática de crimes como lavagem de dinheiro, estelionato, falsificação de documentos e formação de quadrilha.

A apuração policial identificou também clientes que eram enganados e nem sabiam. “A gente não tem ideia ainda do tamanho exato da fraude e nem quantos clientes foram engados”, diz o delegado.

 

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set 28 2023
Ministro da Justiça demite delegado da PF do RJ suspeito de receber valor mensal para barrar investigações contra empresários da Saúde

Delegado Wallace Noble, de acordo com investigadores, ainda recebeu propina para interferir em diferentes inquéritos entre os anos de 2016 e 2018.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, demitiu o delegado Wallace Noble, lotado na Polícia Federal do Rio de Janeiro. Noble responde a processos por corrupção ativa, passiva e organização criminosa e já foi preso na Operação Tergiversação 2, da PF.

O delegado é suspeito de receber, de empresários da área da Saúde, R$ 5 mil todo mês. Em troca, ele devia barrar investigações ou dar informações sobre apurações feitas pela PF. O delegado também teria recebido outros valores irregularmente.

A decisão do ministro da Justiça foi publica no Diário Oficial da União, na sexta-feira (22).

O g1 procurou a defesa do delegado Wallace, na tarde desta quarta-feira (27), mas não obteve resposta até o momento.

O delegado Wallace Noble foi preso em outubro de 2020. A PF e o Ministério Público Federal também tiveram como alvo durante a investigação empresários suspeitos de pagar propina para policiais e servidores em troca de proteção em investigações.

Advogados apontados como intermediários das cobranças de vantagens indevidas também foram investigados.

De acordo com as investigações, o delegado recebeu entre novembro de 2016 e abril de 2017, R$ 480 mil para “atuar”, segundo interesses de empresários, na condução de um inquérito em que empresas eram investigadas pela Delegacia da PF, em Volta Redonda, no Sul Fluminense.

Na ocasião, duas empresas eram investigadas sob suspeita de fraude à licitação. Wallace Noble teria atuado a favor dos empresários para viabilizar o arquivamento do inquérito.

As investigações apontam que, a partir de maio de 2017 até agosto de 2018, Wallace Noble passou a receber uma mesada de R$ 5 mil de um empresário. Na ocasião, os valores da propina mensal foram substituídos pela cessão de um imóvel de propriedade da família do empresário.

A partir de 23 de agosto, de acordo com as investigações, o delegado passou a residir no local sem pagar o aluguel. O MPF considera que a troca de propina pelo imóvel seria a forma encontrada para tentar omitir o benefício e dificultar a investigação.

Desde então, o delegado atuaria em benefício no empresário de dentro da Superintendência da PF no RJ.

Em 4 de julho de 2018, o delegado foi convocado para cumprir mandado de busca e apreensão contra uma empresária investigada pela Delegacia de Crime Organizado, da PF.

Após cumprir o mandado, Wallace procurou pelos investigados e prometeu, segundo a investigação, se valer do cargo de delegado federal para influir no inquérito mesmo não sendo um dos delegados que conduzia a apuração.

Pelo “serviço”, o delegado Wallace teria recebido R$ 930 mil, entre julho e dezembro de 2018.

Com a decisão do ministro, o delegado Wallace acumula duas demissões – a primeira ocorreu em maio, envolvendo outro caso de corrupção. Assim, ele permanece afastado e dificulta a volta ao trabalho na PF se a primeira demissão for revertida na Justiça.

 

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set 24 2023
Dino demite PF que cobrava propina para proteger empresários

Delegado da PF demitido por Dino atuava para impedir que investigações chegassem a empresários da área de saúde acusados de fraudes

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, demitiu nesta sexta-feira (22/9) o delegado da Polícia Federal (PF) Wallace Fernando Noble Santos Soares. Ele foi denunciado em 2020 por cobrar propina para proteger empresários da área de saúde investigados pela PF no Rio de Janeiro.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Soares e outro delegado federal recebiam “mesadas” de R$ 5 mil para passar informações sobre investigações e impedir que elas chegassem a empresários que participavam de esquemas de fraude.

Na época, além de Soares, foram denunciados o também delegado da PF Lorenzo Martins Pompilio da Hora e os empresários Marcelo Freitas Lopes, Durival de Farias, Dulcinara de Farias, Victor Duque Estrada Zeitune e Marcelo Guimarães. Todos foram acusados pelos crimes de corrupção, lavagem de ativos e organização criminosa.

Em outro inquérito, Soares teria recebido R$ 480 mil em propina para trabalhar pelo arquivamento das investigações.

Esta foi segunda demissão de Soares neste ano. Ele já havia sido desligado dos quadros da PF em maio, também devido às acusações de corrupção. A medida impede que ele volte a atuar na PF caso os efeitos da primeira demissão sejam revertidos por decisão judicial.

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set 20 2023
Dona de loja de luxo no Ceará fez empréstimos milionários usando dados até de funcionários

Auxiliares de limpeza, faxineiros e outros funcionários denunciaram para a polícia que também foram lesados pelos patrões.

Os donos de uma loja de luxo investigados por empréstimos milionários usando os dados de clientes, aplicaram os golpes até nos próprios funcionários do estabelecimento, segundo as investigações da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte.

A proprietária e o sócio da loja Maison Móveis e Decoração seguem foragidos e são procurados pela polícia há uma semana. A dona de uma clínica de reabilitação, suspeita de envolvimento no esquema, também é procurada.

São procurados: Cicera Marciana Cruz da Silva, conhecida como Anna Cruz, dona da loja; além de Iorlando Silva Freitas, Irineide Bezerra Braga e Marcelo Sousa Miranda.

O caso veio à tona após as vítimas registrarem boletins de ocorrência denunciando empréstimos feitos sem o consentimento; elas preencherem um cadastro na loja, de onde os suspeitos pegavam dados para fazer o empréstimo. A investigação inicial resultou em uma operação no dia 13 de setembro, liderada pelo delegado Júlio Agrelli. Na ocasião, uma vendedora foi presa.

Inicialmente, a polícia conseguiu identificar cinco vítimas, lesadas em mais de R$ 1 milhão. No decorrer das investigações, outras vítimas procuraram a delegacia, entre elas estão auxiliares de limpeza e faxineiros da Maison, que descobriram que tiveram empréstimos feitos no nome deles.

Conforme a polícia, os suspeitos chegaram a fazer empréstimos de R$ 600 mil, que lesou uma pessoa que ganhava apenas um salário mínimo. O valor aprovado para uma pessoa assalariada levou os agentes a suspeitar de que o golpe envolve também bancários. A estimativa da polícia é que os golpes ultrapassem R$ 10 milhões.

A defesa da loja, em nota, informou que a Maison Designer Interiores está colaborando com a investigação e esclarecendo todos os fatos junto à Polícia Civil, apresentando a documentação necessária para a demonstração da lisura de suas operações.

Como funcionava o golpe

Segundo a polícia, as vítimas eram abordadas pela vendedora Iaynnara e outras funcionárias, que insistiam que as pessoas fizessem um cadastro, com o pretexto de oferta de promoções para beneficiar os clientes.

Ela também argumentava que precisava de uma quantidade mínima de dados para bater a meta mensal da empresa.

Com os dados pessoais, os empresários faziam empréstimos em nomes das pessoas que haviam feito o cadastro.

Ainda de acordo com a polícia, eles chegaram a fazer empréstimos de R$ 600 mil. O valor aprovado para uma pessoa assalariada levou os agentes a suspeitar de que o golpe envolve também bancários (leia mais abaixo).

“De cinco pessoas apenas [vítimas do golpe], o montante [do golpe] era de mais de R$ 1 milhão. Durante a investigação, a gente descobriu que esse montante pode passar de R$ 10 milhões. A gente não tem ideia ainda de qual o tamanho da fraude e quantas vítimas foram lesadas por essa quadrilha”, detalha o delegado regional de Juazeiro do Norte, Júlio Agrelli.

“Eles usavam, na verdade, esse subterfúgio para gerar um capital para a loja, movimentar um fluxo de capital e se capitalizar, comprar estoque”, diz.

A Polícia Civil investiga a prática de crimes como lavagem de dinheiro, estelionato, falsificação de documentos e formação de quadrilha.

A apuração policial identificou também clientes que eram enganados e nem sabiam. “A gente não tem ideia ainda do tamanho exato da fraude e nem quantos clientes foram engados”, diz o delegado.

 

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set 15 2023
Polícia investiga se bancário facilitou empréstimos milionários em golpe contra clientes de loja de luxo

Empresários e vendedora são suspeitos de fazer empréstimos milionários em nome de clientes. Eles obtiveram os dados dos clientes por meio do cadastro na loja.

A Polícia Civil investiga se houve facilitação de bancários em realizar empréstimos para empresários milionários em nome de clientes da Loja Maison Móveis e Decoração. O comércio de artigos de luxo de Juazeiro do Norte, no Ceará, é alvo de investigação sob suspeita por aplicar golpes milionários usando os dados de clientes.

A vendedora Layannara Gonçalvez foi presa, e outras três — o proprietário e sócios — têm mandado de prisão em aberto por suspeita de envolvimento nas fraudes. A proprietária da loja está foragida.

“Um ponto que chama nossa atenção é se alguém do banco facilitou esse golpe, porque algumas pessoas que tinham um perfil de score [pontuação para obter crédito em banco] muito abaixo do que se espera para receber o montante obtido no banco. Tinha gente que recebia um salário mínimo e conseguiu fazer empréstimo de R$ 600 mil”, diz o delegado responsável pelo caso.

O banco Santander afirmou que atua em cooperação com a Polícia Federal para investigar o caso. A empresa reforçou que possui “sistemas eficazes para detecção precoce de eventuais desvios de conduta que preservam integralmente o patrimônio de seus clientes”.

A defesa dos empresários afirmou que foi “surpreendida” pela prisão da vendedora e mandado contra os empresários e sócios. Diz também que está “colaborando e esclarecendo” a Polícia Civil sobre o caso, apresentando documentação “necessária para a demonstração da lisura de suas operações mercantis”.

Cadastro de clientes
Segundo a polícia, as pessoas eram abordadas pela vendedora, que insistia que as pessoas fizessem um cadastro, com o pretexto de oferta de promoções para beneficiar os clientes. A vendedora também argumentava que precisava de uma quantidade mínima de dados para bater a meta mensal da empresa.

Com os dados pessoais, os empresários faziam empréstimos em nomes das pessoas que haviam feito o cadastro.

A defesa da loja, em nota, informou que a Maison Designer Interiores está colaborando com a investigação e esclarecendo todos os fatos junto à Polícia Civil, apresentando a documentação necessária para a demonstração da lisura de suas operações.

Conforme a polícia, eles chegaram a fazer empréstimos de R$ 600 mil, que lesou uma pessoa que ganhava apenas um salário mínimo. O valor aprovado para uma pessoa assalariada levou os agentes a suspeitar de que o golpe envolve também bancários (leia mais abaixo).

“De cinco pessoas apenas [vítimas do golpe], o montante [do golpe] era de mais de R$ 1 milhão. Durante a investigação, a gente descobriu que esse montante pode passar de R$ 10 milhões. A gente não tem ideia ainda de qual o tamanho da fraude e quantas vítimas foram lesadas por essa quadrilha”, detalha o delegado regional de Juazeiro do Norte, Júlio Agrelli.

“Eles usavam, na verdade, esse subterfúgio para gerar um capital para a loja, movimentar um fluxo de capital e se capitalizar, comprar estoque”, diz.

A Polícia Civil investiga a prática de crimes como lavagem de dinheiro, estelionato, falsificação de documentos e formação de quadrilha.

A apuração policial identificou também clientes que eram enganados e nem sabiam. “A gente não tem ideia ainda do tamanho exato da fraude e nem quantos clientes foram engados”, diz o delegado.

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mar 10 2023
PF prende 11 empresários acusados de sonegar impostos e Previdência

Uma operação deflagrada hoje pela Polícia Federal, em conjunto com técnicos do Ministério da Previdência Social e com a Procuradoria da República, prendeu 11 empresários acusados de sonegar impostos e contribuições previdenciárias em oito Estados do país.

A ação, denominada “Operação Perseu”, cumpre 63 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de prisão.

Entre os mandados de prisão que já foram cumpridos está o do auditor fiscal do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Luís Antônio Faria de Camargo, que foi chefe da divisão de arrecadação da gerência-executiva centro do INSS de São Paulo, entre maio e novembro deste ano.

Os demais presos são empresários, sócios e funcionários do Frigorífico Margen, segundo maior grupo frigorífico do país. São eles: Mauro Suaiden, Ney Agilson Padilha, Geraldo Antonio Prearo, Milton Prearo, Maurício Suaiden Júnior, José Adilson Melan, Jelicoe Pedro Ferreira, Cláudio Meira Campos Arruda, Luiz Carlos Furlan e Fábio Luiz Dutra Silva.

De acordo com informações do Ministério da Previdência Social, as investigações começaram há oito meses, quando descobriu-se que os sócios do Frigorífico Margen eram “laranjas” e que não possuíam nenhuma condição financeira de serem os proprietários da empresa.

No ano passado, o Frigorífico Margen teve faturamento de R$ 2,3 bilhões e exportou, aproximadamente, US$ 100 milhões.

A Previdência Social informou que o Grupo Margen se constituía numa organização criminosa com o objetivo de sonegar tributos federais, estaduais e municipais.

A estimativa é que o grupo deva ao INSS e à Receita Federal cerca de R$ 150 milhões, referentes às contribuições recolhidas de produtores rurais.

As investigações feitas pela força-tarefa previdenciária demonstraram que o grupo contava com os serviços de advogados, agentes públicos, contadores e despachantes para praticarem diversos crimes, como facilitação de emissão de CNDs (Certidões Negativas de Débito), apropriação indébita de contribuições previdenciárias, formação de quadrilha, corrupção, sonegação fiscal, tráfico de influência e fornecimento de informações sigilosas.

Os mandados de busca e apreensão e de prisão estão sendo cumpridos nos Estados do Acre, de Goiás, do Mato Grosso do Sul, do Mato Grosso, de Rondônia, de São Paulo, do Tocantins e do Paraná.

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mar 8 2023
Operação Rosa dos Ventos: empresários são denunciados pelo MPF por lavagem de dinheiro e sonegação

Organização criminosa teria sonegado R$ 366 milhões por meio de duas empresas; lavagem de dinheiro soma outros R$ 64,5 milhões em apenas uma denúncia

O Ministério Público Federal em Campinas (SP) ofereceu nova denúncia contra o empresário Miceno Rossi Neto, de 54 anos, desta vez por lavagem de dinheiro. Dono de diversas empresas do ramo de produção e distribuição de álcool combustível, o empresário vendia o produto mais barato aos postos de combustíveis graças a um complexo esquema de sonegação de impostos, segundo investigado na Operação Rosa dos Ventos, deflagrada em agosto pelo MPF, Polícia e Receita Federal.

Na primeira denúncia oferecida pelo MPF contra Rossi Neto pelo crime de lavagem, a procuradoria detectou um sofisticado esquema de branqueamento de capitais criado pelo advogado Marco Antonio Ruzene que envolvia a propositura de execuções (ações de cobrança) de títulos extrajudiciais entre empresas encabeçadas por testas-de-ferro remunerados ou laranjas do grupo, utilizando documentos falsos que atestavam supostas dívidas milionárias.

Contudo, o MPF demonstrou na denúncia – que narra em detalhes duas dessas ações propostas na Justiça Estadual de Campinas -, que as operações visavam somente a transferência e a ocultação da real propriedade de dinheiro e bens das inúmeras empresas de Rossi Neto, uma vez que todas as empresas envolvidas nas ações baseadas em documentos falsos eram, de fato, propriedade do empresário, que atualmente responde ao processo em liberdade.

Esta é a terceira denúncia contra Rossi Neto, acusado em setembro de 2017 de ter sonegado R$ 693 milhões por meio da Euro Petróleo e outras duas empresas do grupo.

Além do empresário e do advogado, respondem à ação Vuk Vanderlei Ilic e Áureo Demétrio da Costa Júnior, que assinam vários dos documentos falsos utilizados nas duas ações, e o testa-de-ferro Fábio Mendes França e o empresário João Batista Bisco.

Legislação facilita – Segundo a denúncia, o esquema investigado na Operação Rosa dos Ventos se beneficia da legislação que prevê a tributação do álcool combustível. Pela lei, 33% do valor de venda do álcool pelas distribuidoras aos postos deve ser convertido em tributos, o que abre caminho para inúmeras fraudes que permitem a sonegação e a posterior lavagem de recursos.

De acordo com o apurado na operação, o grupo de Rossi Neto lavou dinheiro por meio de seis métodos diferentes: I) transferência de recursos entre as diferentes empresas da organização criminosa; II) abertura de empresas em nome de laranjas e testas-de-ferro; III) participação de fundos de investimento; IV) aquisição de debêntures de empresas abertas em nome de laranjas; V) aquisição de bens em nome de terceiros e VI) execuções judiciais fundadas em documentos falsos.

A denúncia oferecida contra Rossi Neto e os demais acusados trata somente dessa última modalidade de lavagem.

Uma das ações baseadas em documentos falsos foi proposta em 2014. Nela, a empresa América Cobrança exigiu milhões de reais das empresas Kler do Brasil, Usina Santa Mercedes e Usina São Paulo, todas pertencentes de fato à Rossi Neto.

Ao final do processo, foram movimentados entre as empresas um total de R$ 54 milhões, mas toda a ação de execução é baseada num Instrumento particular de Confissão de Dívida ideologicamente falso, que não foi registrado em cartório, não tem firma reconhecida e que pode ter sido preparado a qualquer momento, visando somente a propositura da ação.

O mesmo esquema foi empregado em outra ação de execução, proposta em 2013, pela NA Fomento contra as usinas demandadas na primeira ação, a Kler e a Capital Brasil. Neste segundo caso, foram movimentados mais R$ 10 milhões entre as empresas. Novamente, a execução judicial foi baseada em documentos sem nenhum lastro de fidedignidade.

Rossi Neto e os demais acusados são denunciados pelo crime de lavagem de dinheiro reiterada cometida por organização criminosa. Com estes agravantes, caso condenados, os acusados podem receber penas de 3 a 16 anos de prisão.

Sonegação – Na segunda denúncia, o MPF acusa a mulher de Rossi Neto, Cláudia Martins Borba Rossi, e o testa-de-ferro José Damasceno Cordeiro Filho, de sonegarem R$ 17,7 milhões de imposto de renda, PIS e Cofins nas declarações da empresa Tamar Empreendimentos e Participações nos anos de 2011 e 2012, gerando uma dívida com a Receita Federal de R$ 48 milhões.

Na terceira denúncia, o MPF acusa o irmão de Rossi Neto, Adriano Rossi e Sidônio Vilelva Gouveia, controladores oficiais da empresa Tux Distribuidora de Combustíveis, e a contadora Eliane Leme Rossi, de terem montado um esquema de sonegação de PIS e Cofins entre os anos de 2005 e 2008, no valor de R$ 64 milhões. Com juros e multas, a dívida com o Fisco é de R$ 318 milhões.

Em ambos os casos de sonegação, os acusados são denunciados por dezenas de reduções de imposto com o agravante de grave dano à coletividade e pedido para aplicação do princípio do crime continuado. Com isso, as penas dos acusados, caso condenados, podem variar de 2 a 12 anos de prisão.

Referência: Processo nº 0005817-82.2016.403.6105

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