Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1295 artigo 577, par?grafo ?nico, do C?digo de Processo Penal Brasileiro. Nesse sentido ? a Jurisprud?ncia: (...)(...)APELA??O CRIMINAL - TR?FICO DE DROGAS -CONFIGURA??O - PEDIDO DE DESIST?NCIA HOMOLOGA??O. 1. Estando o pedido de desist?ncia do recurso devidamente formalizado ? de ser efetivada sua homologa??o. 2. N?o conhecido o apelo para homologar o pedido de desist?ncia. Un?nime". (TJ-AC - APL: 7735

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Conexão à Internet (PSCI): entidade que presta o Serviço de Conexão à Internet; Provedor de Serviço de Informações: entidade que possui informações de interesse e as dispõem na Internet, por intermédio do Serviço de Conexão à Internet; Usuário de Serviço de Informações: Usuário que utiliza, por intermédio do Serviço de Conexão à Internet, as informações dispostas pelos Provedores de Serviço de Informações; Usuário de Serviço de Conexção à Internet: nome genéric

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Conexão à Internet (PSCI): entidade que presta o Serviço de Conexão à Internet; Provedor de Serviço de Informações: entidade que possui informações de interesse e as dispõem na Internet, por intermédio do Serviço de Conexão à Internet; Usuário de Serviço de Informações: Usuário que utiliza, por intermédio do Serviço de Conexão à Internet, as informações dispostas pelos Provedores de Serviço de Informações; Usuário de Serviço de Conexção à Internet: nome genéric