Delegados são presos por liberação ilegal de mercadorias

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (29/6) ao menos dois delegados da Polícia Civil de São Paulo, acusados de liberação ilegal de mercadorias importadas. Foram presos André Di Rissio, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, e Wilson Roberto Ordoniz, delegado responsável pelo Aeroporto de Viracopos, em Campinas, interior paulista.

Procurada pela revista Consultor Jurídico, a Associação dos Delegados afirmou que convocará uma entrevista coletiva oportunamente. Em operação conjunta com o Ministério Público Federal, batizada de 14 Bis, um grupo especial de agentes e delegados designados para o caso pela Superintendência da PF em São Paulo está cumprindo 16 mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal e 30 mandados de busca e apreensão na Grande São Paulo e no interior do estado.

Segundo o Ministério Público Federal, foram identificados empresários e despachantes aduaneiros que subfaturavam mercadorias importadas de Miami, ou as classificavam incorretamente, para sonegar impostos. Ainda de acordo com o MPF, após a entrada das mercadorias no território nacional, pelo aeroporto de Viracopos, esses empresários pagavam propinas a auditores da Receita Federal para que as mercadorias fossem liberadas.

A Receita Federal contribuiu para o desenvolvimento da investigação e auditores fiscais acompanharam o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. O MPF de Campinas poderá denunciar os envolvidos pelos crimes de corrupção passiva e ativa, facilitação ao descaminho, descaminho (fraude em importação), tráfico de influência, sonegação fiscal, inserção de dados falsos em sistemas de informações e formação de quadrilha.

Estão sendo cumpridos 16 mandados de prisão e 30 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, São Bernardo do campo, Jundiaí, Vinhedo, Valinhos, Campinas, Salto, São José do Rio Preto, Mirassol e ainda em Curitiba-PR. Os envolvidos serão indiciados pelos crimes de corrupção passiva e ativa, facilitação ao descaminho, tráfico de influência, sonegação fiscal e formação de quadrilha, na modalidade de organização criminosa.

Justiça expede mandado de prisão contra ex-policial rodoviário federal foragido

No início da manhã de hoje, dia 13, a Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão expedido pelo Juiz Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, Marcos Antônio Garapa de Carvalho, em desfavor do ex-policial rodoviário federal Joran Azevedo Paixão, de 54 anos, no município de Alagoinhas/BA.

O mandado de prisão foi expedido em dia 24 de maio de 2011, em razão da prolação da sentença condenatória referente à Operação Passadiço, deflagrada em junho de 2008. O ex-policial Joran Azevedo Paixão foi condenado a 06 anos, 02 meses e 09 dias de reclusão e 04 meses de detenção, além de multa equivalente a 220 dias-multa, indenização à União no valor de R$ 10.000,00 e perda do cargo público.

Todavia o sentenciado não tinha iniciado o cumprimento da pena aplicada, por encontrar-se foragido, tendo-se evadido no Estado da Bahia para evitar ser recolhido ao sistema penitenciário. O preso será encaminhado à Cadeia Territorial de Nossa Senhora do Socorro/SE.

Operação Passadiço

Após oito meses de investigações, deflagrou-se no dia 11 de junho de 2008, a Operação Passadiço, com a participação de 150 policiais federais, com acompanhamento de policiais rodoviários federais, visando o combate a crimes de corrupção nas estradas federais de Sergipe.

Cerca de 28 equipes compostas por policiais federais e rodoviários federais cumpriram nas cidades Cristinápolis, Malhada dos Bois e nesta Capital, 19 mandados de prisão expedidos pelo Juízo da 7ª Vara da Justiça Federal em Sergipe/SE.

Foram presos doze policiais rodoviários federais lotados nos Postos da Polícia Rodoviária dos Municípios de Cristinápolis e Malhada dos Bois/SE, bem como dois empresários do ramo de transportes, dois zeladores dos Postos e três caminhoneiros, totalizando dezenove prisões por corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, prevaricação e falsidade ideológica.

A investigação da Polícia Federal revelou a existência de pagamentos de propinas a Policiais Rodoviários Federais lotados nos Postos de Cristinápolis e Malhada dos Bois, que corrompidos, deixavam de autuar veículos com irregularidades, principalmente os caminhões com excesso de peso e licenciamento vencido, bem como motoristas infratores amigos. Apurou-se que motoristas infratores eram avisados previamente pelos policiais presos a respeito da presença de policiais honestos designados na escala de serviço, a fim de evitarem a regular fiscalização.