Diário da Justiça ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7238/2021 - Segunda-feira, 4 de Outubro de 2021 339 SECRETARIA DA 13ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 01/10/2021 A 01/10/2021 - SECRETARIA DA 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00013514120198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALESSANDRO OZANAN A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 01/10/2021 DENUNCIADO:SANDRA MARLENY PINHO PINHEIRO Representante(s): OAB 11997 - ANDRE

Diário da Justiça ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 1895 ainda eram os responsáveis tributários do contribuinte infrator até Setembro/1997, de modo que imputados pelas condutas delituosas referentes a uma das infrações indicadas no AINF nº 10996.        Sustenta que as alegações de que toda a administração era feita por meio de Recife não merecem prosperar, tendo em vista que os Livros Fiscais ficavam e deviam