194 resultados encontrados para rios do estado - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias acerca dos cálculos efetuados pela Contadoria do Juízo. Sem prejuízo, dê-se ciência do(s) depósito(s) referente(s) ao(s) ofícios(s) requisitório(s), que poderá(ão) ser levantado(s) pelo(a)(s) beneficiário(a)(s) em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, mediante a apresentação de documentos pessoais e comprovante de endereço.Os valores depositados permanecerão disponíveis para saque pelo prazo de 90 (noventa) dias. A
armal ou abotoado (Pterodoras granulosus), raia (Potamotrygon motoro), cascudo-preto (Rhinelepis aspera), cascudo-chinelo (Loricariichthys sp.), cascudo-pantaneiro ou chita (Liposarcus anisitisi), cascudo-abacaxi (Megalancistrus aculeatus), e cascudocomum (Hypostomus sp.).Art. 4 Permitir nos rios da bacia hidrográfica do rio Paraná, para pesca comercial, o uso dos seguintes aparelhos e métodos de pesca:I - rede de emalhar com malha igual ou superior a 140 mm (cento e quarenta milímetros), co
armal ou abotoado (Pterodoras granulosus), raia (Potamotrygon motoro), cascudo-preto (Rhinelepis aspera), cascudo-chinelo (Loricariichthys sp.), cascudo-pantaneiro ou chita (Liposarcus anisitisi), cascudo-abacaxi (Megalancistrus aculeatus), e cascudocomum (Hypostomus sp.).Art. 4 Permitir nos rios da bacia hidrográfica do rio Paraná, para pesca comercial, o uso dos seguintes aparelhos e métodos de pesca:I - rede de emalhar com malha igual ou superior a 140 mm (cento e quarenta milímetros), co